Projeto que prevê punição para procuradores pode ser votado nesta semana

12/06/2009 12:09João Tavares (Consultor)Não é lei da mordaça do MP é o uso responsável da lei

De que adianta a Justiça absolver, se o tribunal da grande mídia condena antecipamente pelo achismo, pode ser? Supostamente? Há evidências? Sem o transitado em julgado que somente a Justiça pode absolver ou condenar. Na maioria das vezes "são acusações falsas que não derivam do seu conteúdo, mas na aposta da sua repercussão" para todo o tipo de interesses ou mandantes, inclusive os ocultos e de bastidores, que geram situações vexatórias com linxamento moral, cruel e irreparável que desgastam a honra e a dignidade de cidadãos comuns e de autoridades injustamente acusadas. Abusam tanto do direito de informar quanto do deformar para denegrir e execrar pelo frenesi dos holofotes, tvs e das manchetes e dos cinco minutos de fama. Fazem denúncias sem fundamento e provas, com entrevistas ao vivo, como se elas caíssem do céu, depois tiram o corpo e possam de intocáveis acima de quaisquer suspeitas. Exemplo Escola de Base de SP e assemelhados. Isto posto, o projeto de lei é justo se ficar comprovado de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerária, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. Para denegrir como é habitual apelidaram a proposta de Lei da Mordaça do MP, mas a verdade é outra "o uso responsável da Lei que somente o Poder Judiciário, pode transitar em julgado" Sábio o dito popular "o tempo sempre será o melhor juiz."

9/06/2009 23:37LAWYER (Advogado Autônomo - Previdenciária)Colhe-se o que se planta

O MP está colhendo aquilo que alguns dos seus bad boys plantaram. Eis aí uma fina ironia da aplicação dos princípios da unidade e da indivisibilidade, que é para o bem e para o mal. Os que extrapolavam eram poucos, mas toda a corporação poderá sofrer as consequencias. E aquele aumento, retroativo a 2007, é bom esperar sentados...

9/06/2009 09:52amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)DESMANDO

Nao há do que reclamar. O Ministério Público tem se mostrado irresponsável em diversos momentos e em todas as suas esferas. Todavia, os orgaos que deviam zelar pela boa conduta nas diversas esferas de poder dos M.P. terminam por premiar os promotores palanqueiros ou com excesso de idealismos confundindo estado de direito com direito absoluto do estado. Já que internamente o MP revelou-se incapaz de coibir os abusos, nada mais justo que o legislativo o faça.

8/06/2009 22:52Contestador (Estudante de Direito)É para chorar

Podem até questionar o motivo do autor do projeto, mas nao é possivel negar a irresponsabilidade do MP com açoes que só servem para a mídia sencionalista.
Mas acho que esse projeto nao preocupa promotores e procuradores coerentes. Já os promotores de mídia e procuradores de manchete......

8/06/2009 09:57olhovivo (Outros)Má fé pode?

Quer dizer que algtuns fiscais da lei defendem a impunidade de ações "motivadas por promoção pessoal, má-fé ou perseguição"? Que bonito hein?

8/06/2009 00:35Trabalhador (Outros - Civil)É preciso alguma regra fim evitar ações temerárias

Alguns membros do MP usam mau o poder que tem, como exemplo: O de SC que difamou Ex ministro E. Jorge e não provou nada, os que ajuizaram ações contra o juiz Ali mazlum e não provaram nada, o do Rio de janeiro que entrou com ação civil pública contra o Banco Central e depois ficou provado que visava interesse próprio, etc.
Não adianta esperar que o controle seja do próprio MP, pois como vimos, no caso do promotor de SP que viajou para Itália por meses seguidos, recebeu, indevidamente, salários e ao final constatado o "erro" foi punido com apenas 01 dia de suspensão.
Se fosse outro servidor que ficasse 06 meses na Europa passeando, recebendo salário, será que receberia como punição apenas 01 dia se suspensão?

7/06/2009 21:39Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)!!!

A notícia diz tudo.
Só faltava essa: amordaçar o MP para preservar a honra de politicos...

7/06/2009 20:24Ley (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)É pra rir.......

Vê-se logo quem é o autor do Projeto.......