Consultórios devem pagar por televisão ligada na recepção

9/06/2009 14:05PLS (Bacharel - Criminal)Juiz desmoralizando a sua classe

Alguém já conseguiu ouvir alguma coisa em TV de consultório? Sempre está sem som, ou com som muito, muito baixo, a ponto de não se entender nada. E ter que pagar ECAD por TV sem som? Só no Brasil mesmo...
Esse juiz deveria ser punido exemplarmente, não é possível que a sociedade conviva com criaturas que não tem a mínima noção do que fazem.

9/06/2009 11:03avante brasil (Outros)MÉDICOS SERÃO EXTINTOS

Fora INSS, IRRF, ISSQN, além deste outro "tributo" citado, com planos de saude pagando uma ninharia aos médicos, em breve será uma classe em extinção.

7/06/2009 15:01Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)PIADA JUDICANTE DA CAUSALIDADE

Lê-se na sentença uma pérola dessas que só a magistratura brasileira consegue emitir: “fato é que o televisor ligado na sala de espera, constitui atrativo para a sua clientela, o que certamente guarda repercussão econômica, o que poderia ser considerado analogicamente como ‘lucro indireto’ ”
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Esse juiz só pode mesmo esperar, quando escreve uma baboseira dessas, que sua autoridade torne impressionante o que diz. Viverá no mundo da lua? Eu duvido muito que se o filho desse juiz correr risco de vida com uma doença grave a televisão na sala de espera pesará algo na escolha do médico. Ora, quem escolheu algum médico na vida devido a chatíssimos programas de televisão passados na sala de espera?
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Essa frase, emitida em tom de quem diz grande coisa não passando de uma piada, vem, no entanto, com endereço certo. O juiz sabia que não tinha como justificar a cobrança se não provar lucro mediante aquilo. Não obstante, o a§ 3º do art. 68 da lei, no final, usa os verbos “executar” ou “transmitir”. Pergunta-se: o médico executava a obra musical? Transmitia a obra musical? Claro que está que quem faz isso, no caso, é a emissora de rádio/televisão, que já paga por isso!
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O que temos nos tribunais do Brasil é um desejo imperativo de manter a qualquer custo uma decisão. Neste caso constatamos a completa ausência de causalidade entre o lucro do médico e a transmissão (salvo na cabeça do juiz com a piada judicante que acima comentamos) e a falta de um dicionário, pois, definitivamente, o juiz não compreende o significado das palavras “executar” ou “transmitir”.

7/06/2009 14:50Radar (Bacharel)Mais uma jabuticaba

Parece que a magistratura nacional está ganhando por quilo de jabuticaba jurídica. No topo do ranking, disparado, está o STF.

7/06/2009 11:35Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Decisões absurdas contribuem para o descrédito da Justiça-1

A criatividade humana é inesgotável. E quando se trata de criar absurdos, os mananciais estão em constante reabastecimento.
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Se se levar às últimas consequências essa decisão, então quem perde é a sociedade.
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Qual o fundamento legal para cobrar direitos autorais em retransmissão de um programa de TV, seja aberta ou a cabo? Nenhum, pelo menos razoável e racional.
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Se a TV é aberta, qualquer um pode conectar um aparelho receptor na tomada e sintonizar no canal desejado. Os direitos autorais pela difusão – cujo nome já indica que não se tem um alvo específico, mas difuso – são pagos pela emissora. Idem se for fechada, a cabo, por assinatura, sendo que, nessa hipótese o valor cobrado pela assinatura já inclui os custos em que a emissora incorre referente aos direitos autorais que deve pagar.
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Agora, cobrar direitos autorais dos consultórios médicos, hospitais, etc. que fazem isso não para obter clientes, mas para entretê-los, obsequiando a monotonia e o fastio da espera, não faz o menor sentido.
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Está certo quem disse que cliente nenhum escolhe o médico por ele ter aparelho de TV na sala de espera.
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(CONTINUA)...

7/06/2009 11:35Jarbas Murilo (Advogado Autônomo)"A letra mata, o espírito dignifica."

"A letra mata, o espírito dignifica", talvez assimilando o princíio, nós, operadores do direito, comecemos a aplicar a verdadeira justiça, ao invés de resolvermos as questões postos em juízo de forma teratológica e absurda. No mais, não pode o Judiciário dar guarida à algumas pretensões absurdas desse "arrecadador de tributos", conhecido por ECAD.

7/06/2009 11:34Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Decisões absurdas contribuem para o descrédito da Justiça-2

(CONTINUAÇÃO)...
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Francamente, é preciso rever os critérios de certas decisões. Como essa, ora noticiada, foi proferida por juiz do Juizado Especial, o STF deve ficar atento para não rejeitar in limine eventual recurso extraordinário, pois essa questão parece revestir-se de repercussão geral tão evidente que, com muito mais propriedade do que a ADPF 172 (proposta pelo PP em favor da família brasileira do menino Sean, raptado pela mãe nos EUA para tomar-lhe ao pai unilateralmente, sem um pronunciamento da justiça daquela país), deveria ser objeto de Ação Declaratória de Preceito Fundamental.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

7/06/2009 10:46Luzia Silva (Economista)SENHOR "Contestador (Estudante de Direito)"

MÚSICA RUIM NÃO PAGA DIREITOS AUTORAIS AO ECAD?
NÃO PEDI A MUDANÇA NA MÚSICA.
DISSE QUE TODAS AS MÚSICAS EXECUTADAS DEVEM, SIM, PAGAR AO ECAD, SEJA BOA OU RUIM.
FALTA DE EDUCAÇÃO NÃO É FATO GERADOR DA EXAÇÃO DO ECADE, FIQUE TRANQUILO.
ACHA MINHA OPINIÃO SOLITÁRIA? CONSIDERANDO QUE EXISTEM ADOLESCENTES DE 50 ANOS DE IDADE HOJE EM DIA, TUDO BEM...
E, MALHO EM CASA.
VOLTEMOS AO TEMA DO ARTIGO?

7/06/2009 08:17Contestador (Estudante de Direito)Pirou o cabeção

O fundamento é que a televisão ligada atrai clientes?!!!!! Alguem aqui do Conjur já fez opção por um médico porque no seu consultório tem TV????
Tá na hora de rever o principio de que o Juiz é todo poderoso e decide conforme seu entendimento porque isso está resultando em decisoes malucas. E quanto ao Victor,um conselho: malhe em casa porque ninquém também é obrigado a gostar de seu "refinado gosto musical" e nem montar uma academia para agradar a um só cliente.

7/06/2009 07:14Luzia Silva (Economista)E NAS ACADEMIAS?

QUANDO QUE O ECADE VAI COMEÇAR A IR ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, PARA QUE PESSOAS NORMAIS POSSAM MALHAR EM PAZ, SEM TER QUE OUVIR MÚSICAS INSUPORTÁVEIS, DE GOSTO MUITO DUVIDOSO, QUE SÓ AGRADA BOMBADO E AMIGUINHOS? É PRECISO ENTENDER QUE PESSOAS ACIMA DOS 34 ANOS TEM UM GOSTO MUSICAL MAIS REFINADO. ECAD NELAS!!!