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5 junho 2009

Caso Goldman

Leia a decisão que mantém garoto no Brasil

Esta semana, o caso do garoto Sean ganhou um novo capítulo. Desta vez, no Supremo Tribunal Federal. O ministro Aurélio entendeu que o menino não deveria ir para os Estados Unidos com o pai biológico David Goldman. A decisão do relator foi baseada em análise de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 172, ajuizada pelo Partido Progressista, no Supremo. (Clique aqui para ler o voto do ministro)

Na noite de terça-feira (2/6), o ministro concedeu liminar em texto escrito de próprio punho por considerar a urgência do pedido. Segundo ele, o menor ficará prejudicado diante da privação da convivência com a irmã e os avós maternos. Marco Aurélio mencionou, ainda, a obrigação do Estado de proteger os nacionais. Ele lembrou que, em entrevistas com sociólogos, o menino afirmou sua vontade de permanecer no Brasil, onde já viveu por cinco anos. O ministro entendeu também que a idade do garoto de nove anos é suficiente para "compreensão dos conturbados caminhos da vida" e, por isso, ele deve ser ouvido pela Justiça. 

Segundo Marco Aurélio, no caso de aguardar-se a última definição, é recomendável que o garoto se mantenha entre o "seio da família", em vez de ficar entre "idas e vindas" até que seja definida a validade da Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças, mencionada em recurso do pai biológico.

Em referência a Convenção de Haia, o ministro lembra que esta também se refere à vontade da criança. "A própria convenção tem viés do interesse prevalente do menor no que voltada a proteger crianças quanto a condutas ilícitas."

O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, disse que o caso será julgado na sessão plenária da próxima quarta-feira (10/6).

ADPF 172

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

7/06/2009 15:30 A.G. Moreira (Consultor)
Precedente "Muy Peligroso" ! ! !
Concordo, plenamente, com o raciocínio do Dr. Rossi Vieira :
:
"se alguém for sequestrado enquanto criança e descoberto o sequestro quatorze anos depois, haverá a tese de que a criança poderá escolher ficar nas mãos do sequestrador no lugar do verdadeiro pai, vítima do sequestro, enfocando a dignidade da pessoa humana e o direito de ser feliz" ? ? ?
6/06/2009 20:50 Radar (Bacharel)
Absurdo!
Aos 9 anos a criança já pode decidir? Então, por que não aos 5 ou aos 7? Será que esse ministro tem idéia do precedente que quer abrir? Afinal, o drama desse infante se iniciou quando o ele tinha 4 anos de idade, e sequer sabia o que estava acontecendo. Assim, é óbvio que o mesmo não possui parâmetros de comparação. A ilicitude não pode ser convalidada pelo tempo, principalmente se o seu decurso se deu justamente pela lentidão da justiça pátria em entregar o caso à sua jurisdição fixada pela Convenção. Também entendo indevida a utilização indiscriminada da expressão “socioafetividade”. Por essa construção doutrinária, que jamais convencerá os julgadores estrangeiros, querem aniquilar a afetividade paterna, biológica, verdadeira, que lhe foi surrupiada de maneira injusta, por uma atitude injurídica da mãe.
Não há um campeonato de afeto e nem indícios de que o pai biológico não ame seu filho, muito pelo contrário. Assim, deveria prevalecer o vínculo biológico, a não ser que se prove que o pai biológico nega afeto ao filho, o que obviamente não é o caso. O STF não pode ceder a bairrismos e discriminações, atentando contra a biologia e as convenções a que o Brasil, soberanamente aderiu.
6/06/2009 19:59 www.eyelegal.tk (Outros)
Prezado adv
A mentira se sustenta na difamação por parte dos partidários da injustiça e da desinformação dos desavisados que não sabem do que estão falando.
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De onde você tirou essa de que "o pai biológico convalidou tal erro quando aceitou dinheiro, na época, para renunciar à pretensão punitiva sobre a referida conduta materna" ???????
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Perdoe amigo, mas você está viajando.
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David fez uma transação judicial nos EEUU com os sogros para excluí-los do processo e recebeu um valor a título de indenização de 50% do que até então já tinha gasto com custas processuais e honorários advocatícios.
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Cuidado quando vc comentar o conteúdo dos autos do processo que está lá em Nova Jersey.

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