Muda modelo tradicional de interpretar a Constituição Federal

8/06/2009 22:14Sargento Brasil (Policial Militar)MUDANÇA DE MODELO P/ INTERPRETAR CONSTITUIÇÃO

Gostaria de saber nesse contexto, como é que fica o direito de resposta que muitas vezes não são cumpridas de acordo com a CF, até pelas instituições públicas.

5/06/2009 18:33FELIPE G CAMARGO (Assessor Técnico)Discussões do nada para lugar nenhum

É preciso ter muita atenção para não ficar discutindo inutilidades. O embate entre positivistas e supostos adeptos do direito alternativo (ou qualquer outro nome que se dê a essa coisa que ninguém sabe explicar direito o que é), na maioria daz vezes, não passa de discussão teórica inútil. Muitas vezes, o que alguns chamam de direito alternativo nada tem de alternativo: é a mera aplicação de regras positivadas. Evidentemente, deixar de aplicar uma lei inconstitucional ou aplicá-la com interpretação conforme a Constituição não é achar o direito na rua -- é ser genuinamente positivista. Assim, a discussão só fará sentido no caso concreto. Apresente-se o caso concreto e, aí sim, vamos discutir. O resto é troca de argumentos entre interlocutores que nem sabem sobre o que estão discutindo.

5/06/2009 14:34Caio T.- antigamente A.C. (Advogado Autônomo - Criminal)Correção

Corrijo-me. O julgamento foi, em verdade, de uma ADPF, não ADI.

5/06/2009 14:30Caio T.- antigamente A.C. (Advogado Autônomo - Criminal)Estado de Direito

Costuma dizer o Ministro Marco Aurélio: "Em um Estado Democrático de Direito, paga-se o preço por se viver nele. O preço é o respeito irrestrito às regras estabelecidas."
No julgamento da ADI sobre a Lei de Inelegibilidade, assim se manifestou o também Ministro Eros Grau, em passagem de lucidez ímpar: "Permito-me afirmar, ademais, que o Poder Judiciário não está autorizado a substituir a ética da legalidade por qualquer outra."
Para além disso, é achar direito não na rua, mas no lixo.

5/06/2009 09:19Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Bobagens para bobólatras

Direito achado na rua... direito alternativo... sempre tem um mané trazendo idéias absurdas pensando que é a melhor forma para resolver a situação. Direito é uma coisa, Justiça é outra. Se há uma lei, o Juiz é obrigado a cumprí-la, sendo que sua interpretação deverá ocorrer tão somente para verificar se a lei se amolda ou não ao fato. Não existindo lei, existem meios outros, tais como a analogia, a subsidiariedade etc.. Agora, deixar nas mãos de juizes a possibilidadse de "interpretar" as leis a seu bel prazer é balela. É criar um monstro muito pior do que a Ditadura militar. As leis estão aí para serem cumpridas segundo os objetivos programáticos estabelecidos pelo Legislador. Nem mais nem menos mais. A propósito, Espartano como tu consegue em cada dez comentários, escrever onze bobagens? E uma pergunta para vc, se é procurador de município, como não ser positivista? Mané!

5/06/2009 06:04www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)EXCELENTE ARTIGO. É A DRAMATIZAÇÃO DO JURIDIQUÊS

Excelente matéria, deixa evidente a corrente "se podemos complicar e julgar daqui há alguns anos, porque sermos objetivos e julgarmos já". O simples, direto, objetivo, o "roubou está na cadeia" já não existe mais. O nhenhennhen de FHC tem se instalado no judiciário, cito caso embraer, usiminas, etc.. que a Lei é clara e diz que o empregador pode demitir, mas surgem os filósofos cinzentos argumentalistas de botequim para aplicar princípios jamais vistos. Parabéns!!
Sds Marcos Alencar - www.marcosalencar.com.br

4/06/2009 19:07Espartano (Procurador do Município)Bom senso é a resposta para tudo.

Concordo com o articulista. A justiça é algo muito maior, muito além da fria letra da lei.
Porém, quando se coloca a natural noção de certo e errado como uma ferramenta eficiente para a solução de conflitos, os positivistas costumam ficar histéricos.
Vai demorar até entenderem que a lei não é a resposta para tudo, porque simplesmente para cada cabeça que pensa em como se positivar o certo, há milhares de outras pensando em como se fará o errado, burlando a regra posta, buscando suas brechas.
E viva a regra do bom senso!