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3 junho 2009

Longe dos estudos

Juiz maranhenese não consegue licença para estudar

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar do juiz maranhense Edmilson da Costa Lima. O juiz tentou, sem sucesso, tirar licença da Justiça do Maranhão para fazer curso de pós-graduação em Portugal de 12 de outubro a 10 de dezembro de 2008 e de 12 de janeiro a 27 de julho de 2009. 

A justificativa do TJ-MA para impedir a licença do juiz, na época, foi a falta de alguém que pudesse substituí-lo na comarca de Matões, onde ele trabalhava. A Resolução 9/00 do TJ-MA permite que até quatro juízes se afastem de suas tarefas para fazer cursos – atualmente há dois licenciados para esse fim. “Isso, porém, não implica o deferimento de todos os pedidos formulados até o limite estabelecido, sendo possível, se o tribunal assim entender, não autorizar o afastamento de nenhum magistrado”, entendeu o ministro Eros Grau.

Edmilson Lima alegou que o Plenário do TJ-MA, ao indeferir seu afastamento, violou o devido processo legal por não ter consultado a Escola de Magistratura local, como ordena o artigo 4º, da Resolução 64 do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 28.030

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

3/06/2009 08:09 rogério lima (Estudante de Direito - Consumidor)
PREPARAÇÃO NECESSÁRIA
A resolução nr. 73 do CNJ, trata-se da remuneração de diárias para magistrados que efetue especialização, mestrado, doutorado ou pós doutorado. Lapidação que, com certeza, visa o interesse público.
Ocorre, todavia, que o judiciário brasileiro não estar organizado de maneira eficiente e eficaz, no que se concerne a essas faltas de tais magistrados no andamento célere dos processos que ainda são em demasia e morosos. Obviamente, o quadro de juizes é pouco e alguns julgadores estão aquém em conhecimento técnico. O que, em tese, pretende corrigir estes treinamentos. Evidentemente, que existe uma minoria que apenas inventam estas necessidades para não trabalhar.
Necessitamos ser a favor da preparação de todo e qualquer profissional, seja em que área for. Manieria de minorar as injustiças sociais e agilizar uma justiça, que tardia é injustiça manifesta como disse um dia Ruy Barbosa ou foi o francês. Isto não importa.

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