Proposta de enxugamento da Constituição é elitista e inconstitucional

3/08/2009 15:55Júlio César Cerdeira Ferreira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)A DISCUSSÃO É PROMISSORA

O tema em discussão é de elevadíssima importância. Cabe uma análise aprofundada não só em relação à conjuntura política atual, a qual não abona a iniciativa da PEC 341 - como evidenciado pelo artigo -, mas também em relação às inovações que ela poderia trazer à ordem jurídica.
Para tanto, eu aconselho uma visita aos endereços abaixo:
http://candeiadireito.blogspot.com/2009/07/nova-constituicao-pec-34109-alguns.html
http://candeiadireito.blogspot.com/2009/07/lipoaspiracao-constitucional.html

31/07/2009 20:15Cahê Gündel Machado (Estudante de Direito)Estava na hora!

Finalmente alguém se propôs a reduzir a prolixidade de nossa Carta Magna. Ora, Constituição deve servir para definir a organização do Estado e garantir direitos e deveres aos cidadãos. Aberração é colocar no texto constitucional matéria que deveria ser ordinária, como gastos em educação e saúde. Só no Brasil se define o percentual a ser gasto em área social na Constituição. É muito fácil exigir que se invista 20% do Orçamento em saúde. Difícil é dizer quem irá pagar a conta. A Constituição de 88 é a principal responsável pelo inchaço do Estado e pela sufocante carga tributária, que engessa o setor produtivo do país.

31/07/2009 17:21gsantos (Serventuário)Aberração

A melhor definição para essa PEC é aberração jurídica.
O mais incrível é que já teve parecer favorável do relator na CCJ da Câmara.
Dentre as diversas barbaridades do texto apresentado pelo nobre Deputado Régis de Oliveira, destaco a previsão, salvo engano, do art. 33 da "sua Constituição", que prevê a possibilidade do Congresso alterar cláusulas pétreas, mediante o voto de 3/4 dos membros!
Sem falar na supressão dos direitos sociais e no indeferimento de registro de candidatura em caso de condenação em 1º grau, inclusive no cível!
O caro Régis de Oliveira só pode estar querendo aparecer, não é possível! Mas, quando alguém aparece demais, convém observar que pode ser porque os ridículos também chamam atenção.

31/07/2009 14:41Lazzaro Costa (Técnico de Informática)GOLPE ANUNCIADO É CRIME PREMEDITADO!

Guardado as devidas proporções entre as PECs Nº 12/2006 que tem como Pai os Ex-Senador Renan Calheiros e o Ex-Ministro Nelson Jobim do STF, Agora me aparece o Sr. Deputado Regis Nogueira, Pai da PEC N° 341/2009.
Nem o pior dos piores como Sadam Hussain ou Qualquer outra mente Diabólica/maquiavélica tiveram tão eficaz e fétida idéia.
Deixa de ser GOLPE quando somos alertados, passa a ser CRIME PREMEDITADO.

31/07/2009 10:14Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)Nosferatu

A Constituição de 1988 nasceu com a cara da Nastassja Kinski. Depois de tantas emendas, está com a cara do Klaus Kinski. Agora querem que a CRFB fique com a cara do Klaus Kinski interpretando Nosferatu. Permitam-me o uso de um chavão pouco criativo, mas é a pura verdade: ISSO É GOLPE!