COLUNA DO HAIDAR: Direção do TRF-3 pode acabar nas mãos de Haddad

4/08/2009 11:10Fernando Joel Turella (Advogado Autônomo)3º Mandato na OAB/SP

Neste dia 04/08/2009, na coluna Direto da Fonte, Caderno 2 do Jornal o Estado de São Paulo, lemos na coluna de Sonia Racy:
"Sai-não-sai
Pesquisa do Instituto GPP deixou animado o candidato à presidência da OAB paulista, Rui Fragoso.
Ela revela que 75% dos advogados paulistam rejeitam a tese de terceiro mandato para Luiz Flávio D´Urso".
Com a palavra o colega Dr. Raul Haidar.

31/07/2009 10:49Fernando Joel Turella (Advogado Autônomo)JUIZITE!

Concordo com o colega Cícero José da Silva, acrescentando que essa pessoa, tomada de um surto de "juizite", cujo mal parece não ter cura, desconhece que entre magistrado, advogado e promotor não existe hierarquia. Se talvez nem doutorado tenha, deveria sentir orgulho pelo título respeitoso que lhe foi dirigido pelo colega.
Vários magistrados que agiram dessa maneira e que mancharam a nobre classe dos julgadores, já foram colocados nos seus devidos lugares por seus superiores nos tribunais. Sem dúvida que tais condutas são reprováveis, criam animosidades entre advogados e magistrados, e só deslustram o E. Poder Judiciário.
Vamos acompanhar o desfecho do processo movido contra essa "Excelência"!

28/07/2009 18:39RWN (Professor)Novos TRFs (final)

cont...
Àqueles que se interessarem pela iniciativa, pede-se que façam esforços no sentido do êxito da PEC 544/2002, o quanto antes.
Além do mais, tratando-se de PEC (poder constituinte derivado) e não de processo legislativo ordinário
(infraconstitucional), não há que se falar em reserva constitucional da iniciativa judiciária, motivo pelo qual novamente se afasta a resistência que a mencionada PEC vem injustamente sofrendo até agora. Chega a ser curioso que as cúpulas esgrimam argumentos orçamentários, próprios de quem gerencia as finanças públicas e não de quem judica, como fundamento para rejeitar os novos TRFs que atendem, outrossim, a um velho reclamo expansionista e racionalizador da Justiça Federal.
A matéria também passou por esse discernimento interno de parte de seus ilustres Relatores e está pronta, por inteiro, para inclusão em pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Oxalá isso aconteça logo para o bem dos Estados que haverão de ser contemplados com os novos TRFs e para a melhor racionalização da Administração da Justiça num país continental como o Brasil.
Atenciosamente
Roberto Wanderley Nogueira

28/07/2009 18:35RWN (Professor)Novos TRFs (3)

cont...
O acesso às primeiras composições está reservado, exclusivamente, aos Juízes Federais do 1º grau de todo o território nacional que contem as condições constitucionais para o acesso e aos membros egressos do "quinto constitucional". Remoções dos atuais
Desembargadores Federais somente serão possíveis em modo derivado dessas primeiras composições. Isto implica considerar que os novos TRFs não são desdobramentos dos mais antigos e são criados à semelhança da origem constitucional de 1988 para possibilitar, a partir da daí, esforços instrumentais de expansão real da JF para atender à malha populacional do país de forma harmonioza e racionalizada (câmaras à distância, distribuição dos novos cargos e juízos recém-criados etc). E vai possibilitar o advento de Tribunais que levam as marcas e as chancelas dos Estados em que estabelecidos com a vantagem de poderem desde logo depurar os erros que docorreram da original fundação dos Regionais.
Duas emendas substitutivas foram decididamente rejeitadas: a que previa a possibilidade de tais remoções e a que previa a implantação de um TRF com sede em Fortaleza-CE (10ª Reg). Desse modo, mediante emenda substitutiva de mera técnica legislativa, a matéria passou sem modificações, conforme oriunda do Senado Federal e, se e quando aprovada, seguirá à promulgação direta.

28/07/2009 18:31RWN (Professor)Novos TRFs (2)

cont...
Diante da resistência - ainda atual - por incremento dos quadros do próprio Poder Judiciário (insistência incomum que não encontra apelos de razoabilidade) e a angústia de serem os Juízes em geral, apregoados, midiaticamente e de forma genérica, como "lenientes", em face da crônica morosidade da Administração da Justiça no Brasil (como se as instâncias superiores não conhecessem o fenômeno), o prognóstico é o melhor possível, também em razão da criação dos novos cargos da JF de 1ª instância para garantir sua efetiva expansão, uma lógica antiga e também muito presente que não comporta mais reprimir.
Isto significa que em alguns meses da votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação pela Presidência do Congresso Nacional (6 meses é a dicção da PEC 544/2002 que passou, a propósito, sem reformulações substantivas por todas as
comissões e já está aprovada pelo Senado), teremos 4 no vos TRFs com sedes em Curitiba (6ª Reg), Belo Horizonte (7ª Reg), Salvador (8ª Reg) e Manaus (9ª Reg).

28/07/2009 18:28RWN (Professor)Novos TRFs (1)

Peço-lhes sua atenção para o assunto do título que acaba de ser suscitado pelo brilhante Haidar
A PEC 544/2002 foi, ao que parece de seu último movimento legislativo, "desengavetada" e tornou a tramitar, mediante requerimento formal da bancada do Amazonas no último dia 08/07. O deferimento do pleito, no entanto, só deverá acontecer em agosto, haja vista que na próxima semana o Congresso está em recesso. O novo impulso, por demais tardinheiro, vai depender da iniciativa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O pleito tem o decidido apoio das bancadas do AM, PR, MG e BA, além de um número muito significativo de parlamentares de outras bancadas e de segmentos da sociedade civil, fortes na aspiração harmonizadora da malha judiciária federal comum, atualmente em deficit geopolítico.
Convém lembrar que esse requerimento para impulsão da matéria, após longos 6 anos de espera, foi seguramente o resultado de uma tratativa política que envolveu a base de apoio do Governo, a mesma que no passado pediu a retirada de pauta da matéria para supostamente satisfazer às cúpulas do Poder Judiciário, contrárias à referida PEC.

28/07/2009 17:13Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)Colega de Mato Grosso do Sul

Infelizmente o mundo nos reserva dissabores como o que o Douto Colega do Mato Grosso do Sul teve que suportar, por conta do pensamento de uma infeliz Magistrada que graças a Deus é de uma minoria no Poder Judiciário.
Meu caro Colega não se preocupe, pois alguns não entendem que estamos nesse planeta de expiação e provas para servir, e que em breve estaremos do outro lado, onde de nada adiantarão os títulos, muito pelo contrário a quem muito lhe foi dado mais lhe será pedido.
Portanto perdoe e tenha pena dessa alma infeliz, que até o momento nada aprendeu