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Passagem marcante

Deborah Duprat muda posições da PGR em 22 dias

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Procuradora-geral da República em exercício, Debora Duprat, na sessão plenária de encerramento do semestre forense - U.Dettmar/SCO/STF

A passagem de Deborah Duprat pela chefia da Procuradoria-Geral da República foi meteórica e intensa. Em 22 dias como procuradora-geral, ela desengavetou ação sobre aborto de anencéfalos e ajuizou outros processos polêmicos no Supremo Tribunal Federal sobre a Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia e união civil entre homossexuais. A depender da vontade dela, o Supremo será palco de debates históricos nos próximos meses sobre questões enraizadas – e nem sempre discutidas – pela sociedade brasileira. Não bastasse isso tudo, Deborah Duprat, de quebra, entrou para a história: foi a primeira mulher a comandar a PGR.

Mas todo esse desempenho, por vezes apressado, tem um preço. Ela assumiu a PGR em 29 de junho e, três dias depois, sacou da manga uma inflamável Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que o STF reconheça a união estável de pessoas do mesmo sexo, inclusive com pedido de liminar. A ADPF 178 foi proposta como um passo à frente de uma outra ação mais antiga, cujo parecer da AGU delimitava o alcance da medida ao Rio de Janeiro.

A ADPF de Deborah Duprat, no entanto, foi um tropeço. Seis dias depois da ADPF, a procuradora-geral interina tomou um puxão de orelha do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que pediu que a ação fosse mais específica. No despacho, Gilmar Mendes disse que não estavam claros quais seriam os atos do poder público contrários aos preceitos fundamentais citados na ADPF. Resultado: no dia da posse do novo procurador-geral, Roberto Gurgel, ela teve de ver a ação ser reautuada pelo STF. Gilmar Mendes transformou o processo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.277).

Contra todos
Nesses 22 dias na PGR, a atuação mais ousada de Deborah Duprat talvez tenha sido no parecer favorável ao aborto de anencéfalos. Além da discussão extremamente complicada, uma vez que mistura saúde pública com crença religiosa, a questão é delicada dentro da PGR. Isso porque o principal defensor da proibição do aborto é Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República e primeiro nomeado a partir da eleição da categoria.

Fonteles foi o antecessor e principal apoiador de Antonio Fernando de Souza, procurador-geral que, há três meses, recebeu a missão de fazer o parecer da PGR sobre o aborto. Antonio Fernando, por sua vez, foi determinante na apertada eleição de Roberto Gurgel, que assumiu na quarta-feira (22/7) – daí o lastro da influência de Fonteles nos corredores da PGR até hoje.

Contrariando a posição do respeitado Fonteles, um notório defensor da doutrina católica, Deborah Duprat se adiantou e apresentou o parecer da PGR. Para ela, quem deve decidir sobre o aborto de feto sem cérebro é a mãe e não o Estado, nem a igreja. Ela aproveitou a brecha como procuradora-geral interina e esse entendimento agora é, oficialmente, a posição da PGR. “A antecipação terapêutica do parto na anencefalia constitui exercício de direito fundamental da gestante. A escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, e não ao Estado. A este, cabe apenas garantir os meios materiais necessários para que a vontade livre da mulher possa ser cumprida, num ou noutro sentido”, diz o parecer.

A procuradora também foi contra o governo. Deborah Duprat questionou a Medida Provisória 458/09, sobre a regularização fundiária da Amazônia. Assim como havia sustentado a oposição durante as votações no Congresso, Deborah Duprat disse que artigos da lei convertida favorecem os grileiros. “O Supremo deve declarar que o aproveitamento racional e adequado, aludido no preceito em questão, envolve também o dever de não provocar qualquer tipo de desmatamento irregular na área regularizada, bem como o de também recuperar as lesões ambientais causadas pelo ocupante ou por seus antecessores antes da regularização fundiária”. Para isso, a PGR entrou com uma ADI.

Maconha e transexuais
A defesa dos gays e do aborto foram apenas alguns dos tantos atos polêmicos de Deborah Duprat. No último dia à frente da PGR, por exemplo, entrou com uma ADPF e ADI para que o STF dê a palavra final sobre a licitude das manifestações favoráveis à legalização das drogas, em especial a Marcha da Maconha. O evento teve de ser cancelado em diversos estados, em razão de decisões judiciais que classificaram a marcha como apologia às drogas.

Para ela, defender a legalização da maconha é um exercício da liberdade de expressão. “O fato de uma ideia ser considerada errada ou mesmo perniciosa pelas autoridades públicas de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também — e sobretudo — aquelas tidas como absurdas e até perigosas. Trata-se, em suma, de um instituto contramajoritário, da minoria”, sustentou.

No mesmo dia que Deborah Duprat apoiou a Marcha da Maconha, ela também apresentou a ADI 4.275. Dessa vez, em defesa dos transexuais. “Impor a uma pessoa a manutenção de um nome em descompasso com a sua identidade é, a um só tempo, atentatório à sua dignidade e comprometedor de sua interlocução com terceiros, nos espaços públicos e privados”, afirmou. Por isso, ela quer que o Supremo garanta o direito de transexuais trocarem de nome mesmo sem operação.

Ações a granel
Deborah Duprat se movimentou para que o STF dê o entendimento definitivo sobre os benefícios aos contribuintes inadimplentes. Foi contra também restrições aos militares para o acesso à Justiça e criticou, ainda, a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público para regulamentar os pedidos de grampos telefônicos. Em nome da liberdade artística, entrou com ação contra a regulamentação da profissão de música.

A procuradora-geral interina pediu ainda a inconstitucionalidade de lei paulista que cria regras para o uso de cão-guia. A lei obriga que o proprietário ou instrutor do cão seja filiado à Federação Internacional de Cães-guia, “em evidente ofensa aos direitos de livre associação”, segundo ela. Outra ADPF foi apresentada para que o conceito de pessoa com deficiência do ordenamento jurídico brasileiro seja o mesmo de convenções internacionais, cuja interpretação é mais genérica. Na ação, a PGR afirma que a lei brasileira é restritiva e denega benefícios de prestação continuada a um número significativo de pessoas que têm deficiência e vivem em condições de absoluta penúria.

Ainda é cedo para medir, de fato, o alcance dos 22 dias de Deborah Duprat. Mas a primeira procuradora-geral mulher já ganhou um prêmio pela atuação. O atual procurador-geral Roberto Gurgel, eleito pela maioria da categoria, nomeou Deborah Duprat vice-procuradora-geral. O cargo é promissor. Pode ter sido só coincidência, mas Gurgel e Antonio Fernando, antes de terem sido eleitos para chefiar a PGR, ocuparam o cargo de vice.

Foto: U.Dettmar/SCO/STF

Filipe Coutinho é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2009

Comentários

Comentários de leitores: 22 comentários

24/07/2009 19:58 Lisete (Outros)
Uma cidadã de verdade
É um alento descobrir uma cidadã que , no exercício de seu munus, tem coragem suficiente para expor-se e levantar temas que o Judiciário e parcela da sociedade cismam em esconder debaixo do tapete.
Direitos individuais não são temas alheios à CF. Deixá-los à sombra é propiciar que os cabeças de planilha continuem querendo que todos obedeçam as SUAS escolhas.
Grande mulher, grande procuradora, grande cidadã.
Não fossem as pessoas corajosas ainda viveríamos com os valores medievais, como parecem gostar alguns.
24/07/2009 19:57 servidor (Funcionário público)
Minorias x tolerância
É maravilhoso, por si só, o ambiente democrático, como no caso da República Federativa do Brasil, onde todos têm o seu espaço (devido), inclusive, as minorias. Tanto é assim que o constituinte assegurou-lhes o direito à iniciativa de lei (CR, art. 61, § 2°). Portanto, caso não se conformem com o ordenamento vigente, podem propor a sua alteração. O que não devem é agredir, odiar, não tolerar, aqueles que não se alinham com a sua forma de pensar ou de ser. Para certas minorias, ser ou agir diferente delas é "crime". E isso não é ser democrático, nem razoável, nem aqui, nem na Grécia Antiga.
Quanto ao comportamento da Procuradora "relâmpago", não foi digno do cargo que ocupou. Ela não atuou conforme previsto na Constituição, ou seja, não se comportou como deveria. Isso não deve passar impune. Ela, simplesmente, quis impor um posicionamento ou preferências pessoais. E a PGR não é o espaço apropriado para esse tipo de manifestação. Lamentável!
24/07/2009 09:52 Pragmatista (Procurador do Estado)
Diferença e tolerância
Citar Sócrates, Platão, Aristóteles ou outro filósofo grego não traz nada de útil ao debate. O contexto social e cultural em que produziram suas especulações teóricas torna suas idéias muito pouco proveitosas para este debate. Não estamos em Atenas; o centro cívico de nossas vidas não é a pólis; nossa sociedade tem muito mais do que 300 mil habitantes; a dinâmica das relações econômicas é muito mais intensa, etc. O argumento de autoridade é inútil.
Estabelecer uma cooperação social no mundo de hoje depende do reconhecimento de um fato que não pode ser contornado: o pluralismo, seja ele religioso, cultural, político, etc. E a democracia é o regime de governo próprio para sociedades plurais como a brasileira. Reconhecendo esse fato, a Constituição de 88 estabeleceu que o Estado brasileiro (a República Federativa do Brasil) não adota nenhuma concepção de boa vida, ou seja, de como as pessoas devem conduzir suas vidas. O que é boa vida? É levar uma vida casta e de sacrifícios ou é levar uma vida promíscua e de luxúria? A Constituição não decide isso por nós.
Uma sociedade homogênea, como querem alguns, além de impossível na prática, somente poderia ser atingida se esmagassem a nossa liberdade individual. Será que é possível alcançarmos estabilidade institucional com uma Constituição que tente ordenar uma sociedade homogênea? É pouco provável. Nós já vimos essa imagem antes. Já vimos onde esse discurso pode levar: a tirania.
É por isso que a Constituição se volta apenas aos CONSENSOS MÍNIMOS: os assuntos sobre os quais todos nós podemos concordar: a proteção da dignidade humana, dos direitos fundamentais, etc. Decidir como viver cabe a cada pessoa. Mas o preço que se paga é termos que conviver com a DIFERENÇA. E isso impõe a todos TOLERÂNCIA.

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