A avó do menino Sean Goldman, Silvana Bianchi Ribeiro, pediu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que o garoto, de nove anos, seja ouvido pela Justiça Federal sobre a sua vontade de viver no Brasil ou nos Estados Unidos, onde mora o pai biológico, David Goldman. Há uma decisão da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinando a entrega da criança ao pai biológico, mas a execução encontra-se temporariamente suspensa por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Silvana sustenta que a criança, registrada como brasileira, deve ter sua vontade conhecida antes de se mudar para os Estados Unidos. “E não se diga que ele, que conta com nove anos de idade, não tem discernimento para ser ouvido ou para que a sua vontade seja considerada. Ele já alcançou a idade da razão e não só pode como tem o inelutável direito de dizer o que pensa e de influir na decisão que diga respeito ao seu futuro”, alega a avó do menino.

A defesa reclama que o juiz de primeira instância se recusou a colher o depoimento judicial de Sean no curso do processo, tirando a oportunidade de expressar a sua opinião sobre o caso, como prevê o artigo 13 da Convenção de Haia, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos das Crianças e também o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A avó diz não reconhecer a veracidade do depoimento de Sean a três peritas nomeadas pelo juiz, com a participação de assistentes técnicas apresentadas pela União e pelo padrasto do menino, João Paulo Lins e Silva. De acordo com o laudo produzido pelas peritas, o menino disse que “tanto faz” viver no Brasil com a família materna (a mãe de Sean morreu no ano passado no parto de uma menina) ou com o pai biológico nos Estados Unidos.

Segundo Silvana, em depoimento para psicóloga, transcrito por tabelião de notas, por pelo menos sete vezes o garoto mostrou vontade de permanecer no Brasil, mas o juiz desconsiderou o depoimento por não tê-lo autorizado expressamente.

A avó de Sean já fez o mesmo pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça, mas já foi negada liminar. Por isso, Silvana pede que o Supremo afaste a aplicação da Súmula 691 do STF, que impede o tribunal de apreciar HC sem que o tribunal superior tenha entrado no mérito do pedido. Argumenta que o menino está sendo submetido a constrangimento ilegal.

A ação foi direcionada para a presidência da corte, devido o período de férias forenses. Cabe ao presidente definir se o pedido liminar é urgente o suficiente para que seja analisado imediatamente. Caso não seja, o HC será distribuído para algum ministro da corte e analisado após o dia 3 de agosto, quando o tribunal retoma, plenamente, suas atividades. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 99.945