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16 julho 2009

Intenção em questão

Justiça com as próprias mãos pode ter pena aumentada

Autor de crime praticado com a intenção de "fazer Justiça com as próprias mãos" terá a pena aumentada em um terço, conforme prevê o Projeto de Lei da Câmara 137/08 aprovado na quarta-feira (15/7) pelo Senado. Como recebeu emendas no Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Senado.

A penalidade também alcança crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas para satisfazer pretensão própria ou de outrem ou a prática do crime sob o pretexto de oferecer serviços de segurança.

Em seu parecer, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), observou que a simples existência de organização paramilitar já é antijurídica, independentemente da finalidade a que se destine.

 

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

17/07/2009 01:40 Zerlottini (Outros)
Justiça com as próprias mãos...
E que outro tipo de justiça pode haver, neste país? Se se chama a polícia, ela chega 3 ou 4 ahoras após o chamado, quando já está tudo consumado e não há mais o que fazer. Na rua onde eu moro existe um quartel da PM - que não atende ao nosso bairro. O quartel que atende ao nosso bairro fica quase que em outra cidade. Um domingo, à tarde, eu achei um sujeito passeando" no meu quintal. Eu preferi mandá-lo embora, pois, se eu chamasse a polícia, eu teria de ficar 3 ou 4 horas tomando conta do "bonitão", até a polícia chegar (já aconteceu isso, aqui perto de casa). Ou então, eu lhe dava um tiro nos cornos. Quando a "autoridade constituída" não funciona, o povo tem de tomar a coisa nas mãos. Nós pagamos impostos para termos segurança, justiça, educação, transporte. E não temos nada disso. Já que o governo tem a campanha dos "amigos da escola", por que não uma campanha "amigos da justiça"? Os "amigos da escola" são voluntários que fazem o serviço dos professores - de graça. Os "amigos da justiça" fariam a mesma coisa.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
16/07/2009 20:02 Wagner (Advogado Autônomo - Previdenciária)
DEMOCRÁCIA DO INFERNO
Senhores Deputados e Senadores: ainda tem pessoas que falam que os Senhores não trabalham. Mas, aproveitando o entusiasmo a favor do povo, que tal também um PL para puni-los por não cumprirem sua obrigação de legislar para garantir que se faça Justiça? Não se pode negar: o Estado é o gestor da violência e da injustiça, e não admite concorrência.
16/07/2009 17:53 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
O ESTADO SEM JUSTIÇA QUER IMPLANTAR NORMAS....
Em rapida analise, percbe-se que exite um tipo de DITADURA que até então não haviamos percebido, essa DEMO-CRACIA que vei substituir o regime militar virou algo muito pior que os milicos. Imagine que o Estado não oferece nehuma garantia, por exemplo:
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Segurança publica, não temos, mas não podemos ter uma arma, mas as milicias do Estado podem tipo guarda municipal, o Estado tambem autorisa segurança particular armada em via publica, nos bancos, não podemos nos revoltar e ou ter um acesso de revolta e agredir um bandido, ou um miliciano autorisado pelo estado, etc.
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O Estado não respeita as normas constitucionais, e coloca pardal nas vias, inventa vistoria veicular, pedagio urbano, taxas, tributos, impostos, e o cidadão não encontra retorno, muto menos justiça adquada, quando vai reclamar é achincalhado e debochado, ta arriscado perder a cabeça e até agredir um monitor mais ousado, e ai...
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O Povo vai pra porta dos hospitais e é agredido, violentado, escrevem no braço, na bunda, recebe chacota, e ou é abandonado na maca e morre, ou pior vê seus entes queridos, filhos, pais, esposas, morrer a mingua, se perder a cabeça, vai ser enquadrado com penadobrada...
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Vão amordaçar a PQP, tropa de canalhas.

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