CNJ analisou situação carcerária de 20 mil presos em 11 meses e soltou 18%

17/07/2009 10:32Lucien, saindo da FMU, sem futuro, de volta à São Marcos. (Estudante de Direito - Criminal)O silêncio demonstra a concordância, mas não o remédio.

Sem comentários? rsrsrs É sempre assim: contra fatos nem sempre há argumentos. E a vida segue. Amém.

16/07/2009 21:00FELIPE G CAMARGO (Assessor Técnico)O tautológico "alvará de soltura"

O art. 109 da LEP é uma aberração. Por que diabos um preso que já cumpriu sua pena só pode ser solto mediante alvará de soltura? Ora, ao não soltar o sentenciado depois de cumprida a pena, o responsável pela unidade prisional está descumprindo a sentença judicial. Se o réu foi condenado à pena de prisão por período certo de tempo, a ordem judicial a ser cumprida pela unidade prisional é exatamente essa: manter o réu preso pelo lapso temporal determinado, nada mais e nada menos, sob pena de desobediência. Ou será preciso o auxílio de um expert em matemática para a contagem da pena? Há outro mandado de prisão ou outra pena decorrente de outro processo? Mera questão de logística. Judiciário e Executivo que se entendam. Aliás, a informática pode ajudar.

16/07/2009 11:19Luzia Silva (Economista)analucia (Bacharel - Família)

Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra.
William Shakespeare

16/07/2009 10:08Lucien, saindo da FMU, sem futuro, de volta à São Marcos. (Estudante de Direito - Criminal)continuação.

E ainda querer que o condenado cumpra novo lapso temporal....é absurdo, insensato e incoerente. Imaginem, pois, um condenado a mais de cem anos de reclusão, que cumpre já seus 15 ou 20 anos, sem ganhar os indultos que os juízes absolutamente não dão, ao arrepio dos Decretos Presidenciais, e espera todo esse tempo para conseguir uma progressão de regime e, de repente, um bêbado inconformado chega bravo e o acusa de desrespeito ou algo que o valha. Esse condenado simplesmente perderá todos os anos de suplício em cárceres totalmente ilegais e irrecuperáveis, e terá de cumprir novo lapso temporal de muitos anos. Quando chegar aos trinta anos será posto em liberdade quer o juiz queira, quer não. E sairá revoltado com tudo e todos, sem um tostão furado no bolso, pois o Estado some com o dinheiro que o condenado deveria receber por lei, sem emprego, que o Conselho Penitenciária tem obrigação de arrumar e não arruma, sem documentos e muitas vezes sem nem casa onde morar. O que fará essa pessoa? E há milhares de presos neste Estado de SP que não deveriam estar mais na prisão há muito, muito tempo, e muitos outros presos provisoriamente há anos, meses e meses, extrapolando todos os prazos processuais e o nunca visto aos pobres, Princípio da Razoabilidade do Processo Penal. Espero que esse tal de mutirão chegue a SP logo, senão haverá em breve nova onda de rebeliões ante a monstruosa opressão reinante nas penitenciárias hoje. Não se pode combater o crime com mais crimes. E pergunto: estou falando algo de errado? Respondam-me, please.

16/07/2009 10:05Lucien, saindo da FMU, sem futuro, de volta à São Marcos. (Estudante de Direito - Criminal)Falta São Paulo.

Muito bom e dignificante esse trabalho de mutirão, pois as injustiças cometidas contra muitos dos encarcerados são absurdas. Mas....., por que cargas d'água ninguém diz quando esse mutirão atingirá São Paulo? Aqui temos acordos feitos entre juízes de execução que resolveram criar uma norma cujo conteúdo NÃO EXISTE NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, que diz ser necessário recomeçar a contagem de lapso temporal para a obtenção de benefícios a quem cometer falta disciplinar grave. A lei não diz isso; essa norma espúria é prejudicial ao condenado, sem cabimento (e verão logo a seguir porquê), e boa parte do TJSP e de outras Unidades Federativas a renegam, mas há ainda aqueles que a aceitam, como alguns poucos Desembargadores do nosso TJSP. Absurdos. Mas isso acontece porque nem 2% dos juízes e julgadores sabe o que ocorre numa penitenciária, ao menos de SP, sobre faltas disciplinares. O papel aceita tudo. Chega um funcionário embriagado (existem aos montes em SP), invoca com o preso e se o preso responde, ele faz a comunicação de evento, que resulta em desrespeito, que é falta grave. Resulta em 30 dias de isolamento em cela disciplinar, sem sol, sem visitas, sem as coisas que a família manda, sem correspondência etc. Depois, ele fica mais seis meses para reabilitar sua conduta, exigência "sine qua non" para a obtenção de qualquer benefício; fica no mínimo seis meses sem poder trabalhar (castigo para não ganhar remição de pena), fica sem televisão e rádio, caso tenha a felicidade de morar sozinho, aliás, como MANDA A LEP EM SEU ARTIGO 88, MAS NÃO CUMPRIDO PORQUE O GOVERNO NÃO QUER GASTAR DINHEIRO COM O CUMPRIMENTO DA LEI E AMONTOA DE 20 A 30 PRESOS NUM ESPAÇO DE 15 M², CHEIO DE BARATAS, RATOS E MUITA SUGEIRA), e outras proibições mais que só Deus sabe. cont.

16/07/2009 08:43analucia (Bacharel - Família)pela privatizaçao da assistencia juridica..

pela privatizaçao da assistencia juridica..
Privatizaçao do atendimento jurídico aos presos, pois conforme se observa na notícia o Estado que mais teve problemas foi o do Rio de Janeiro, o qual mais gasta com defensoria e sua mordomias, inclusive salários altíssimos e pouca eficiëncia....

16/07/2009 08:27pradinha (Advogado Autônomo)como fica em sao paulo

o estado mais rico dafederaçao e o mais injusto pois existem presos com a pena vencida que ainda estao presos sera que o cnj vai vir para cá

16/07/2009 08:21Luzia Silva (Economista)Ramiro (Estudante de Direito)

Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra.
William Shakespeare

15/07/2009 22:58Ramiro. (Advogado Autônomo)Há uma realidade concreta, o Brasil é Jurisdicionado do SIDH

O Brasil é Jurisdicionado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Esta situação é cláusula pétrea.
O Governo já viu que a chicana dos advogados públicos na CIDH-OEA e na CorteIDH não vence.
Dados concretos?
http://www.cidh.org/annualrep/2008port/Brasil478.07port.htm
http://www.cidh.org/annualrep/2007port/Brasil1113.06port.htm
http://www.cidh.org/annualrep/2006port/BRASIL.394.02port.htm
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_05_portugues.pdf
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_06.pdf
A questão é, vamos ser realistas, há Defensoria Pública sustentando alguma defesa nos casos acima? Enquanto os Defensores Públicos não forem submetidos ao Tribunal de Ética da OAB, iremos muito, mas muito mal mesmo. São advogados, advogam, mas não se submetem à OAB.
Não se trata de ressentimento. Nunca vi isso na minha vida, um Defensor Público Geral da União acusar em ofício o sujeito acusado de processo que nunca existiu de ser culpado, presumidamente culpado até prova em contrário de que o processo não existe, estando o acusador desobridado de provar a existência do processo.
Lastimável para o Rio de Janeiro, que tem a maior Defensoria Pública, mais bem remunerada, ter desnudado essa situação de inépcia, não há termo mais leve, deixar tanta gente puxando cana irregularmente quando têm a maior e mais bem remunerada defensoria pública do país.
O CNJ diz a que veio.
O CNMP virou um sindicato de classe para proteger principalmente o MPU da sociedade.
E a Defensoria Pública, essa nem tem órgão de controle externo.
E se o Brasil for condenado, já tentaram dizer que não iriam cumprir a condenação determinada pela Corte IDH, mas...
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6185.htm

15/07/2009 22:46Ramiro. (Advogado Autônomo)Bem ponderado

Há algumas coisas que foram muito bem ponderadas. Sou dos que já ficaram retidos na Linha Vermelha enquanto tiroteios com munição pesada, fuzis de assalto, corria. Tem gente que tem um 38 apontado para si e fica meses sem sair de casa, defendendo linchamentos sumários. O Ministro Gilmar Mendes foi encurralado por oito elementos armados na Perimetral, à noite, lugar sinistro. Na idade média os bull mastiffs eram treinados para capturar os prisioneiros vivos, os mantendo imobilizados até serem capturados, e as execuções eram espetáculos públicos, o sujeito amarrado vivo a uma roda de carroça, o carrasco com uma barra de ferro ou uma marreta ia quebrando cada um dos ossos, começando pelas extremidades dos membros, e a multidão entrava em delírio, e não consta que a criminalidade na Baixa Idade Média tenha sido controlada.
Quanto à Defensoria Pública, posso dizer por caso próprio, é uma piada. Defensoria Pública no Brasil em alguns casos chega a ser ridícula. Feroz quando dá mídia. Quando o caso é sério... No meu caso o Defensor Público Geral da União afirmou em ofício, tenho até digitalizado, que eu seria "culpado até prova documental em contrário". No Rio tem gente no Complexo de Bangu com traficante preso por não pagar pensão alimentícia. E a DPE-RJ teve os seus subsídios equiparadaos ao do MPRJ, logo cai a falácia da baixa motivação salarial. É fácil defensoras se reunirem para mostrar as bolsas novas Louis Vitton e falar mal do espírito "chucro" dos jurisdicionados.
As estatísticas do CNJ estão causando fúria, logo haverá movimentos de rebelião pelo fechamento do CNJ, pois expor a verdade em dados irretorquíveis está acabando com a dúvida da ignorância sobre a realidade dos fatos.

15/07/2009 21:59Luzia Silva (Economista)analucia (Bacharel - Família)

Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra.
William Shakespeare

15/07/2009 21:53analucia (Bacharel - Família)pela privatizaçao da assistencia juridica..

Privatizaçao do atendimento jurídico aos presos, pois conforme se observa na notícia o Estado que mais teve problemas foi o do Rio de Janeiro, o qual mais gasta com defensoria e sua mordomias, inclusive salários altíssimos e pouca eficiëncia....

15/07/2009 21:34Luzia Silva (Economista)daniel (Outros - Administrativa)

Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra.
William Shakespeare

15/07/2009 18:44daniel (Outros - Administrativa)esses mutiroes usam os presos para ....

esses mutiroes usam os presos para fingir que as carreiras juridicas estáo muito preocupadas, mas o que querem realmente é receber verbas do FUndo Penitenciário e dos EStados, principalmente a Defensoria.
Na verdade, basta ao Judiciário informatizar a execucao penal e colocar o atestado de pena na internet. Mas, isso quebra o monopólio de setores burocráticos.

15/07/2009 18:09João G. dos Santos (Professor)Altivez

É preciso ressaltar a grandeza do Ministro Gilmar Mendes. Foi assaltado em pouco tempo duas vezes, uma no Rio e outra não me lembro onde, e ainda procura ajudar os presos. Deu emprego a alguns e libertou os arbitrariamente presos. Se fosse outro, falso humanista, que aos montes há, passariam a condenar ou exasperar as penas de quem caísse em suas mãos. Ele só não consegue agradar aos canhalhas. Ainda bem!

15/07/2009 18:02Cecília. (Outros)País da piada pronta

E ainda tem gente que diz que o Min. Gilmar Mendes, presidente do CNJ, só tem olhos para os ricos e poderosos.