Muito se tem falado a respeito do papel do departamento jurídico nas empresas. Se recordarmos, em meados dos anos 90, a grande discussão concentrava-se na terceirização operacional, tendência esta que se mostrou irreversível. Hoje, mais de 90% das empresas terceirizaram a operação, credenciando escritórios com o objetivo de defendê-las junto aos tribunais.

Esta movimentação causou diversas alterações no segmento. Por um lado, passou a exigir cada vez mais profissionalização dos escritórios jurídicos, que adotaram (apesar de alguns ainda resistirem) o modelo de administração empresarial, consolidado há muitos anos nos Estados Unidos. Por outro, exigiu também, maior conhecimento por parte dos escritórios sobre o negócio do cliente. Não basta estar atento apenas á questão operacional, é preciso estar alinhado também à estratégia do cliente e isto envolve conhecimentos não exclusivamente jurídicos.

Com a terceirização da operação jurídica, a alta administração de algumas empresas, se confundiu ao extinguir o departamento jurídico, quando, na verdade, o que deveria ter sido feito era um realinhamento dos papéis e, principalmente, a contribuição da área jurídica na concepção da estratégia da empresa. Muitas das empresas pagaram caro por reduzirem drasticamente o departamento jurídico, sofrendo consequências.

A ideia, no entanto, não é procurarmos os culpados na alta administração, afinal alguns advogados também contribuíram para tais medidas já que não reviram suas competências nas organizações com foco em novas exigências profissionais e continuaram (e em muitos casos continuam), atuando apenas como aprovadores de contratos e solucionadores de problemas.

Fatores conjunturais também contribuíram para estas transformações. A sucessão de crises econômicas do final dos anos 90 (Ásia, Rússia, México) e principalmente o caso Enron no início do novo milênio, impuseram uma série de normas e controles (como a Sarbanes Oxley), baseadas em boas práticas de governança corporativa, visando à redução de riscos e maior transparência corporativa. A participação da área jurídica em assuntos até então alheios à sua atuação na empresa como gestão de riscos, prevenção, implementação de ferramentas de compliance e desempenho por indicadores, redirecionou totalmente a função do profissional de advocacia nas organizações, levando-o a desempenhar papéis talvez jamais pensados.

Como momento histórico, estamos vivendo um dos períodos mais críticos do capitalismo moderno. As empresas estão sentindo este impacto e mesmo após a adoção de controles mais rígidos mostraram-se vulneráveis, em alguns casos, com alicerces de areia (Lehmann Brothers/AIG/RBS).

Mas o que tudo isto quer dizer? Quer dizer que o ambiente está instável e que existem riscos não mapeados. E se foram mapeados, não foram bem mensurados. Se foram bem mensurados, não foram adequadamente mitigados. Se foram bem mitigados, com certeza esta empresa passará pela crise e estará mais forte para enfrentar o futuro. O momento desenha como nova tendência, a necessidade de mais controles e advogados com perfis mais estratégicos, com foco em gestão por indicadores de desempenho, com visão sistêmica e totalmente alinhada aos negócios. Serão estes advogados que terão espaços nas empresas para liderarem o departamento jurídico, e porque não, até mesmo a própria empresa. Afinal, crise é uma mistura de risco e oportunidade. Os advogados estão prontos para este desafio?