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Conflito fundiário

CNJ vai inspecionar registro de imóveis no Pará

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai inspecionar os serviços de registro de imóveis prestados por cartórios e Varas do Pará. A ideia é verificar a existência de registros irregulares, no intuito de corrigir as ilegalidades e combater a grilagem de terra no Estado. A ação está prevista na Portaria 151 da Corregedoria, assinada na segunda-feira (6/7), pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

A inspeção, com início previsto para o próximo dia 16, no município de Altamira, será feita por juízes auxiliares da Corregedoria e da presidência do CNJ, além de técnicos especialistas na área de registro de imóveis. Os trabalhos poderão abranger ainda as Varas Agrárias do Estado, além de outras unidades judiciais ou administrativas de primeira e segunda instâncias.

De acordo com a Portaria, o Pará foi escolhido para a inspeção pois possui uma “grande extensão territorial e um preocupante histórico de conflitos fundiários”. O documento também informa que graves deficiências nos serviços notariais e de registro foram encontradas pelas diversas inspeções feitas pela Corregedoria nos Estados brasileiros.

A inspeção no Pará foi uma solicitação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos proposta pelo Comitê Executivo durante a sua primeira reunião, em 29 de junho. Instalado em maio deste ano no âmbito do CNJ, o Fórum tem caráter permanente e é composto por magistrados e membros do Ministério Público, além de contar com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil.

Durante as inspeções, os serviços forenses e administrativos no Pará não serão suspensos. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2009, 17h44

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