Fazenda deve divulgar portaria sobre parcelamentos

O diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que a Portaria que regulamentará a Lei 11.941/09 deve ser divulgada na próxima semana. A lei originada a partir da Medida Provisória 449/08 previu o parcelamento de dívidas e anistiou aquelas até R$ 10 mil.

A normatização por parte da Fazenda está sendo aguardada pelos advogados. Muitos estão na dúvida de como o parcelamento será operacionalizado. A lei permite o parcelamento de dívidas junto à Receita Federal vencidas até 30 de novembro.

Paulo Cardoso, auditor fiscal da Receita Federal cedido à PGFN, que participou de seminário realizado pelo Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta para discutir a lei,  criticou o fato de o novo parcelamento ser mais benéfico do que os anteriores. Na opinião dele, isso tem um efeito negativo. “A Lei 11.941 criou uma série de regras que traz substanciais benefícios para os que estão em débito”, disse. Apesar de achar que a lei desestimula os bons pagadores, o procurador espera que a arredação aumente com a nova oportunidade aos devedores.

Notícia alterada às 12h16 desta sexta-feira (3/7) para correção de informação