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1 julho 2009

Presidente constitucional

OEA dá prazo para Honduras devolver poder a Zelaya

Sob ameaça de expulsar Honduras do bloco, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceu a partir desta quarta-feira (1º/7) o prazo de 72 horas para que o novo governo do país devolva o poder ao presidente deposto José Manuel Zelaya, derrubado após um golpe militar no último domingo (28/6). A informação é da Agência Brasil.

Em um comunicado, a OEA reafirmou que Zelaya é o presidente constitucional de Honduras e exigiu a restitutição “imediata, segura e incondicional” do líder às suas funções. “Nenhum governo resultante dessa interrupção inconstitucional será reconhecido”, diz o texto.

Na nota, a OEA declarou estar “profundamente preocupada” com a crise política deflagrada no país, que provocou “uma alteração inconstitucional da ordem democrática”. Além de condenar “energicamente" o golpe militar, a OEA classificou de “detenção arbitrária” a expulsão de Zelaya de Honduras. A destituição do presidente pelas Forças Armadas foi determinada pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional de Honduras, logo após a convocação de um plebiscito.

Zelaya foi levado para a Costa Rica e depois seguiu para a Nicarágua. Durante coletiva de imprensa em Nova York, ele prometeu voltar a Honduras na quinta-feira (2/7). Mas o novo governo já determinou a prisão do presidente deposto caso ele retorne ao país.

Revista Consultor Jurídico, 1º de julho de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

2/07/2009 09:02 onofrejunior (Advogado Autônomo - Trabalhista)
VIROU MODA
NA GRANDE MAIORIA DOS PAISES QUE INTEGRAM A OEA VIROU MODA A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS. ASSIM, TAL ENTIDADE NÃO TEM AGORA LEGITIMIDADE PARA EXIGIR COISA ALGUMA. ESTÁ APENAS CUIDANDO DE INTERESSES DOS MEMBROS. LÁ EM HONDURAS, DIFERENTE DAQUI E DE OUTROS PAISECOS, A POPULAÇÃO SE INSURGIU, DANDO NO QUE DEU.
2/07/2009 01:52 Zerlottini (Outros)
OEA??? Quem é?
Honduras deve estar tremendo de medo da OEA. Não demora muito e o "xerife do mundo" invade aquela coisa lá e volta com p presidente. O problema é que lá não tem petróleo. Se tivesse, o Barack já tinha enviado algumas dúzias de "mariners" para por ordem na casa - dos outros.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
2/07/2009 00:47 Bonasser (Advogado Autônomo)
OEA ENGAN-SE, NÃO HOUVE GOLPE, SIM DESOBEDIENCIA À C.FEDERAL
Tudo indica que os membros da OEA não conhecem o principio do contraditório, pelo que ando lendo na imprensa hondurenha, é que não houve ruptura constitucional, como é comum em um golpe de estado como estão falando, o que houve foi desrespeito à Constituição, quando o MEL, é assim que o chamam por lá, queria por que queira realizar um plebiscito, o que não era assegurado pela carta magna de lá, e fez pouco caso com as decisões da suprema corte, do STE e do MP, que com antecedência haviam lhe dito não ser possível realizar muito menos lançar Mao dos militares para tal tarefa. Mesmo assim ele tentou dar cabo de sua vontade, contrariando toda a Nação. Parece-me que o ato extremo que lhe foi acometido está previsto na CF de lá, portanto não houve golpe, o que houve foi observância radical aos preceitos constitucionais com clara desobediência ao poder Judiciário. Também tenho lido que a população esta apoiando a mudança de governo, não vejo por que esse alvoroço. Alem do mais não sei se esta atitude da OEA esteja prevista em seu documento constitutivo, para querer insinuar ordens absurdas, e a soberania onde fica. É por essa que o maluquete do chapolim colorado de Caracas fica ladrando que vai invadir o País para restaurar a democracia, como se no País dele isso existisse. É bom os políticos daqui colocarem as barbas de molho, qualquer dia desses, assim que o Gilmar Dantas sair, poderão sofrer dessas sanções também, com o fito de resguardar o interesse publico primário, que parece não conhecerem.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/07/2009.