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1 julho 2009

Justiça gratuita

Câmara aprova reforma da Lei Orgânica da Defensoria

Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/6) o Projeto de Lei Complementar 28/07, do Executivo. A matéria segue agora para o Senado.

O projeto reorganiza as Defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, com a alteração da Lei Complementar número 80/94, a Lei Orgânica da Defensoria Pública. A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública. Durante três horas, cerca de 350 deputados debateram questões que envolvem o trabalho de defensores públicos em todo o país. 

Para o presidente da Anadep, André Castro, "a aprovação da PLP 28/07 merece ser comemorada não só pelos defensores, mas por toda a população que não tem condições financeiras de pagar um advogado". Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Revista Consultor Jurídico, 1º de julho de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

2/07/2009 13:50 Republicano (Professor)
isonomia com o MP
Monopólio do pobre? Ora Daniel, com o mesmo discurso de analucia?... Parabéns aos Deputados. Defensoria forte é equilibrio processual, em isonomia com o MP.
2/07/2009 13:39 daniel (Outros - Administrativa)
enquanto isso
enquanto isso a Defensoria vem tentando impedir que outros setores prestem assistencia juridica, o que cria realmente uma espécie de monopólio de pobre. Este passa a ser mero expectador, pois a Defensoria vai atuar em nome próprio e até mesmo contra os pobres. Afinal, quem pedirá a prisão civil do executado pobre será um defensor e outro irá fazer a defesa, ou seja, questões que a cegueira do PT não permite entender..
2/07/2009 01:12 Republicano (Professor)
Parabéns
Parabéns ao Deputados. Defensoria forte é sinal de julgamentos equilibrados.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/07/2009.