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Sistema Carcerário

Privatização de presídio é uma solução para o caos

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O benefício cedido a 160 mil presos do regime semi-aberto de saída temporária para comemorar as festas de final de ano é uma constatação da inoperabilidade do sistema prisional brasileiro. A má-administração das penitenciárias e a não-implantação de sistemas eficientes adotados em outros países resulta na ineficiência do sistema.

Existem dois motivos para a inoperabilidade dos presídios: superlotação ou poucos presídios. Como recentemente 80 novos presídios foram inaugurados no Estado de São Paulo significa que o problema não está ligado à superlotação ou ao fato de não se ter presídios suficientes. Liberar 160 mil presos para as comemorações de final de ano, ou para qualquer outro feriado nacional, é uma comprovação da ineficiência da administração carcerária, visto que, só em São Paulo, 7,41% (1.520) presos não retornaram aos presídios e estão foragidos. E isso não é um acidente, pois acontece todos os anos.

Uma boa alternativa seria a implantação da tornozeleira eletrônica, conhecida como algema eletrônica, para os presidiários beneficiados pelas saídas temporárias ou que estão no regime semi-aberto, mas o Brasil não tem essa cultura. Quando se discutiu e aprovou o Projeto de Lei das Algemas Eletrônicas, o legislativo não se preocupou em especificar os procedimentos para a implantação da tornozeleira eletrônica, ou seja, a forma como seria o processo, quem poderia utilizar e em quais situações. Além do aspecto funcional, pois a tornozeleira poderia servir como um GPS para os criminosos localizarem os rivais.

Outro ponto a ser considerado é a criatividade do brasileiro, que certamente ‘daria um jeito’ de descobrir uma forma de retirar o aparelho. Existe, ainda, a questão orçamentária para a implantação das tornozeleiras. Isso significa que nosso sistema é falho, já que importamos o sistema, mas não importamos a forma e os procedimentos de implantação.

A privatização dos presídios seria uma solução para a melhoria do sistema carcerário, mas ela não é vista com “bons olhos” pelo governo. A forma como é conduzida a administração penitenciária brasileira é o inverso do que a lei prevê, já que as pessoas são presas teoricamente para indenizar a sociedade por um delito cometido, mas é a própria sociedade que paga (“e caro!”) para manter os "delinqüentes" presos. Se os presídios fossem privatizados, grandes empresas poderiam administrá-los, com a possibilidade de contratação e formação de mão-de-obra e a real indenização à sociedade pelo delito cometido, além de recuperar os presidiários, que teriam uma formação ao término da pena. Mas, apesar de as autoridades admitirem os problemas estruturais, elas só aceitam a privatização se permanecerem na administração, inviabilizando o investimento dos empresários. Conclui-se, então, que a burocracia emperra a eficiência de um sistema prisional no Brasil.

 é advogado do Antônio Gonçalves Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2009, 12h25

Comentários de leitores

6 comentários

Por que não privatizar também o Poder Judiciário?

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Se a tese do articulista tem algo de científico, então também deveríamos privatizar o Poder Judiciário e a Polícia, de sorte que economizaríamos muito mais do que uns caraminguás da Administração Penitenciária. Se custa caro manter um preso, também custa caro manter um Poder Judiciário moroso e ineficaz e uma Polícia defasada e desacreditada. Fácil não? Assim o Estado deveria prestar aos cidadãos o que mesmo? A educação e a saúde, de qualidade eu quero dizer, já estão privatizadas. Para trafegar nas estradas, pagamos pedágio. Agora só falta colocar na mão da iniciativa privada a função de punir!

Dúvidas

MFG (Engenheiro)

A privatização me geram algumas dúvidas tais como:
De onde virão os recursos para custear o preso?
A empresa irá gerar lucros ou será uma entidade filantrópica?
Não há o risco do preso "mais abonado" ter um tratamento diferenciado também?

Ora, ora, quem diria !!

analucia (Bacharel - Família)

Entáo os defensores querem manter os presos cativos de seu monopólio. Vejamos como é fácil identificá-los e ainda se acham os bam bam do conhecimento juridico na suprema arrogäncia. Se sáo táo bons assim, entáo deveriam permitir aos pobres escolherem entre advogado público ou privado e náo como se fez no PL 1090-07 na Camara que teráo monopólio de preso também. Quem fez a defesa dos que estáo no presídio a defensoria ou a advocacia privada ?? Essa é a chave da resposta que poucos querem ver !!

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