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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O presidente Lula afirmou, nesta sexta-feira (30/1), que a decisão final sobre a concessão de status de refugiado político ao ex-militante de esquerda Cesare Battisti está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, e que o governo irá acatar a decisão. De acordo com a Folha de S.Paulo, a afirmação foi feita no Fórum Social Mundial, em Belém. Lula defendeu a decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro — de conceder o asilo político ao ex-militante, já condenado por quatro assassinatos na Itália —, e citou a carta do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, em que o italiano diz que irá acatar a decisão do Judiciário. O Estado de S. Paulo e O Globo também publicaram reportagem sobre o assunto.

Na quinta-feira (29/1), o ministro Cezar Peluso, do STF, relator do processo de extradição de Battisti, deu um prazo de cinco dias para que o governo da Itália se manifeste sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois que o italiano conseguiu refúgio no Brasil. Segundo a reportagem, em carta entregue nesta sexta aos jornalistas, Battisti nega ter cometido os assassinatos pelos quais foi condenado na Itália, e afirma ser um perseguido político. Já quanto à acusação de uso de passaporte falso para entrar no Brasil, a defesa do italiano irá alegar que o documento foi fornecido pelo serviço secreto francês, já que ele fugia de seu país.

Recordar é viver

Papéis liberados pelo governo do Uruguai, entregues nesta sexta (30/1) pelo coordenador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Kirschke, ao Ministério Público Federal, mostram que o ex-presidente João Goulart (1918-1976) foi acompanhado secretamente pelo serviço secreto uruguaio. Os documentos listam as atividades de Jango desde sua chegada ao Uruguai, em 1964, após ser deposto, como as reuniões em 1974 com Juan Domingo Perón, então presidente argentino, e com o senador uruguaio Zelmar Michelini e o ex-presidente da Bolívia Juan José Torres, mortos em 1976 em Buenos Aires em ações atribuídas à Operação Condor, organizada pelas ditaduras do Cone Sul. As informações são da Folha de S.Paulo. Para Kirschke, os documentos podem provar que João Goulart não morreu de infarto, mas que teria sido assassinado. Em 2008, o ex-agente da repressão uruguaia, Mario Neira Barreiro, que cumpre pena por tráfico de drogas no Brasil, disse que ele foi envenenado.

Servidores fantasmas

Uma ação civil pública acusa o desembargador aposentado Galba Maranhão, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão entre julho de 2006 e abril de 2007, de ter empregado dez servidores fantasmas em seu gabinete, que resultaram em um prejuízo de R$ 354 mil ao Judiciário. A ação foi proposta nesta quinta (29/1) pelo MP estadual, segundo a Folha. Um dos casos citados é o do pedreiro que trabalhava para o desembargador, nomeado como assessor técnico da presidência com um salário de R$ 9 mil. A mulher do desembargador também foi apontada com ré na ação.

Desvio investigado

O Ministério Público Federal abriu processo administrativo para apurar denúncias de desvio de verbas repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a duas ONG ligadas ao ex-líder do MST, José Rainha Júnior. Segundo O Estado de S. Paulo, a Associação Amigos de Teodoro Sampaio recebeu R$ 2,2 milhões em 2007 para dar assistência técnica a assentados na plantação de mamona para produção de biodiesel no Pontal do Paranapanema. Outra entidade, a Federação das Associações de Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (Faafop), criada por Rainha para desenvolver o projeto do biodiesel, recebeu R$ 1,3 milhão no ano passado. Denúncias de uso de notas frias para justificar gastos são investigadas pela Procuradoria da República de Presidente Prudente, em São Paulo. As ONGs são presididas pelo vereador José Eduardo Gomes de Moraes (PV), presidente da Câmara de Teodoro Sampaio. Moraes, que participa do controle de divesos assentamentos no Pontal junto com Rainha, afirmou não ter sido comunicado oficialmente das acusações, mas que não há nada errado com as contas.

À espera de um milagre

Com o mandato cassado no ano passado, o governado eleito na Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), reafirmou sua inocência em entrevista à TV Estadão, publicada em O Estado de S. Paulo. O mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a acusações de que o governador usou a máquina públca para se re-eleger, ao distribuir R$ 3,5 milhões em 35 mil cheques à população. Ele continua no cargo até que o tribunal julgue um recurso da defesa. Segundo Cunha Lima, os programas assistenciais já existiam há dois anos. Ele afirmou também que seu julgamento no Tribunal Regional Eleitoral foi tendencioso, já que uma das desembargadoras é esposa de seu adversário, o senador José Maranhão, e um dos juízes que representavam a Ordem dos Advogados do Brasil é advogado do senador. Ele disse também que a acusação de uso promocional dos programas, pela qual foi cassado, só seria concreta caso ele tivesse entregado os cheques pessoalmente. "Não há um testemunho de alguém que tenha dito que recebeu das minhas mãos um cheque", disse.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2009, 11h01

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