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31 janeiro 2009

Hora certa

Presidente do STF pede paciência no caso Battisti

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, comentou neste sábado (31/1) sobre o julgamento da extradição de Cesare Battisti, ex-militante italiano de esquerda condenado, em seu país, pela morte de quatro pessoas. "A questão está confiada às mãos competentes do Supremo Tribunal Federal que, certamente, encontrará uma decisão justa", disse o ministro no encerramento do 2º Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. As informações são da Agência Brasil e da Folha Online.

O Supremo julga um pedido de extradição apresentado pela Itália e um recurso protocolado pela defesa do italiano para que ele seja solto, já que o governo brasileiro concedeu refúgio político a Battisti.

Mendes não quis comentar o parecer do Ministério Público Federal, que pede a liberdade de Battisti. O ministro afirmou que o momento é de aguardar os acontecimentos. "O relator decidiu mantê-lo preso e nós vamos julgar a extradição e a questão de ordem no momento oportuno", disse.

Na quinta-feira, o ministro Cezar Peluso, do STF, autorizou que o governo italiano se manifeste no processo. A Itália terá cinco dias para cumprir a solicitação. Peluso também pediu ao Ministério da Justiça uma cópia da decisão que concedeu status de refugiado político a Battisti, que está preso no Brasil desde 2007.

Ex-ativista do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

31/01/2009 21:40 Bonasser (Advogado Autônomo)
DECISÃO CONTRA OS INCISOS III e IV DA LEI 9474/97 - NULA
Acontece que ao tomar tal decisão, o ministro Tasso, decidiu isoladamente e a meu ver de forma nula, visto que o que prescreve no art. 3º, III e IV já dá idéia de que o refugiante não gozaria dos benefícios da Lei 9474/97. Portanto, se a decisão do Tasso afronta a Lei, não observando seu cumprimento, ela é nula, e não ha o que invocar o conteúdo dos art. 31 e 33, pois se nula, não ha que promover recurso, menos ainda observar a condição de refugiado, sem o respaldo legal.
Tudo isso prova o quanto o Tasso decidiu isoladamente, que seus parcos argumentos esbarram nos incisos acima, flagrantemente errônea atitude, deixando crer que não passou de ingerência ideológica e capricho petista.
Todos sabem que essa não é nem de longe o pensamento nacional, nem tampouco o do atual governo que embora vermelho. Quem acompanha o destrabalho que vem realizando esse ministro ao longo de sua permanência nesse governo, em diversos postos, dar para medir quão fraca vem sendo suas gestões. Acredito que embora o STF venha se posicionando politicamente, não dar para pensar que não enxergará a letra da lei, como o fez o MJ; com isso tenderá votar pela extradição.
Acredito que o STF não queira errar como no caso do FARC Medina, o erro não pode acontecer de novo...
31/01/2009 18:43 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Há mais munição para ser queimada
O Conjur que me perdoe, no que costumo ser cuidadoso no fazer remissão a outros sites, mas o site abaixo indicado tem, digamos, fortes contatos com a política.
ver a publicação de 30 de janeiro de 2009
www.editorialnews.com.br
"FRASES PICANTES II
O PEDIDO DE IMPEACHMENT – O SILÊNCIO PEGOU MAL
Não sabemos se o pedido de impeachment do Procurador Geral da República encaminhado ao Senado por um professor do Rio de Janeiro foi arquivado, “jogado fora”, engavetado, realmente não sabemos. Sabemos, no entanto, que tal pedido existe ou existiu e não teve solução. Temos documento que prova a existência do pedido, confirmado pelo próprio Senado. Sabemos também que ficou muito mal para o Ministério Público o silêncio absoluto sobre o caso, aqui publicado. A PGR deveria ser a primeira a se manifestar e exigir do Senado o julgamento do pedido de impeachment feito por um cidadão brasileiro. Com o não julgamento da questão, resta à população o direito se imaginar que no país dos “rabos presos”, o parlamento quer “prender o rabo” do Ministério Público. Isso é mal, muito mal."
Alguém vai acreditar que o Governo da Itália não está correndo atrás desta informação, para divulgar na Europa se for oportuno???? E por que esse silêncio?
O do Gilmar Mendes arquivaram de plano, mas esse, posso garantir que está desde outubro como batata quente no Senado.

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