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Vistoria regular

Kassab livra-se de multa por mostrar cheque

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (28/1), multa imposta ao prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e à vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB). A votação foi unânime.

Kassab foi multado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, em outubro de 2008, por exibir durante a campanha um cheque simbólico no valor de R$ 198 milhões. O cheque representava a contribuição dada pela prefeitura à construção do Metrô. A multa foi de R$ 5.320. O juiz entendeu que Kassab estaria se apropriando de recursos da administração para consolidar sua campanha à reeleição.

No recurso encaminhado ao TRE-SP, o prefeito alegou que não houve violação da legislação, pois sua presença no evento seria simples vistoria regular com a finalidade de acompanhar as obras na empresa, sem conotação eleitoral ou pedidos de votos. Os juízes concordaram com a tese e entenderam que não houve conduta vedada do prefeito. Cabe recurso ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2009, 6h37

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