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Forma didática

MPE quer que Gilberto Kassab seja multado

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão que arquivou representação contra o prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Ele é acusado de usar ilegalmente uma imagem da urna eletrônica durante a campanha eleitoral no ano passado. O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral é o ministro Felix Fischer.

O recurso aponta que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo arquivou a representação movida pela coligação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo o pedido, Kassab violou a lei que impede o uso de simuladores de urna eletrônica para evitar que isso leve o eleitor a erro.

Segundo os juízes do TRE, “a utilização da urna eletrônica no caso se deu de forma didática e sem ocasionar desequilíbrio nas eleições”. Isso porque Alckmin também utilizou do mesmo instrumento em suas propagandas eleitorais.

O MPE acrescenta que, embora a decisão cite os dois candidatos, eles não eram os únicos candidatos “não restando dúvida de que a igualdade, ou isonomia, deve alcançar todos os candidatos, sem o que ela não existe”. `Portanto, para o MPE, a utilização da urna eletrônica ou deve ser garantida ou vedada a todos os candidatos.

“É função da Justiça Eleitoral, e não dos candidatos, ensinar aos eleitores o correto uso da urna eletrônica, não se podendo admitir que tal função seja atribuída ao candidato em plena campanha eleitoral”, acrescentou no recurso.

AI 10.813

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2009, 20h10

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