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Documento falso

Candidato a vaga de desembargador pede HC

Condenado por usar documento falso para concorrer uma a vaga de desembargador federal pelo quinto constitucional no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o advogado João Quevedo Ferreira Lopes pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal, para que a pena imposta de dois anos de detenção seja extinta.

O advogado teria usado uma certidão, expedida pela Justiça Federal do Ceará, para comprovar tempo de serviço judiciário como diretor de um fórum e participar da lista sêxtupla — composta por advogados — do quinto constitucional do TRF-5.

A acusação do Ministério Público Federal, no entanto, se baseia no fato de que a certidão, reputada por falsa, não comprovaria a ocupação de cargo privativo de bacharel em Direito, conforme legislação que disciplinava a ocupação de cargos no Poder Judiciário Federal. Por esse motivo, tanto o advogado quanto os servidores que atestaram a certidão foram denunciados pelo MPF.

Segundo Lopes, porém, a acusação é fruto de representação feita por um antigo desafeto declarado, o advogado Edmilson de Almeida Barros. Ele também argumenta que um de seus recursos, um Agravo Regimental, deixou de ser levado pelo relator à 2ª Turma do STF, o que configuraria cerceamento da defesa. Ele está prestes a ser intimado para audiência admonitória, que pode levá-lo a cumprir a sentença.

O advogado pede também que, caso a pena não seja extinta, a audiência seja suspeita até o julgamento de mérito do Habeas Corpus.

Habeas Corpus 97.590

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2009, 7h56

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