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Solo contaminado

Shell tem quatro dias para aceitar acordo

A Shell divulgou nota afirmando que tem quatro dias para se manifestar sobre o acordo proposto na audiência de conciliação, feita na quarta-feira (28/1), que tratou da situação de 999 ex-empregados da empresa e da Basf com problemas de saúde devido a trabalhos em área contaminada no interior de São Paulo.

A Shell afirma que “analisará cuidadosamente a nova proposta”. Como publicou a revista Consultor Jurídico nesta quarta-feira (clique aqui para ler), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) propôs à Shell, à Basf e ao Ministério Público do Trabalho que as acusadas depositem R$ 800 mil em juízo para serem usados pelos trabalhadores em tratamentos médicos de emergência. Os ex-empregados foram afetados por agentes químicos nocivos enquanto trabalhavam na produção de agrotóxicos.

As empresas já sofreram uma derrota judicial quando foram obrigadas pela Justiça do Trabalho em Paulínia (SP) a pagar planos de saúde vitalícios a trabalhadores, prestadores de serviço e seus familiares expostos à contaminação na fábrica do bairro de Recanto dos Pássaros, em Paulínia. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Contra essa decisão, pediram Mandado de Segurança ao TRT-15. Antes de julgar a ação, no entanto, o juiz Wilton Caniboca propôs o acordo às partes. Caso as empresas não aceitem, terão de cumprir a liminar e aguardar a decisão quanto ao pedido de Mandado de Segurança.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas, pela Associação de Combate aos Poluentes, pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas e pelo Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores. As entidades pediam ainda o pagamento de R$ 620 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por danos morais coletivos. Outras cem ações individuais correm na Justiça movidas por supostos contaminados. O Instituto Barão de Mauá é defendido pelo advogado Aurélio Okada.

Leia a nota da Shell

Com relação à decisão da nova Audiência de Conciliação, realizada em 28 de janeiro, no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, a Shell analisará cuidadosamente a nova proposta formulada pelo Juízo, que, nesse momento, suspendeu integralmente os efeitos da Antecipação de Tutela, concedida na Ação Civil Pública Trabalhista. Ficou acordado que a Shell se manifestará até o próximo dia 4, quando, então, o Juízo voltará a analisar a questão.

A Shell gostaria de ressaltar ainda, que a existência de contaminação ambiental não implica necessariamente em exposição à saúde de pessoas, o que vem sendo comprovado por todos os estudos, análises e perícias realizadas ao longo dos últimos 6 anos na região. Dessa forma, não é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-funcionários e/ou ex-moradores resultaram do fato de essas pessoas terem trabalhado ou residido próximo às antigas instalações da Shell em Paulínia.

Uma série de estudos, análises e perícias realizadas ao longo dos últimos 6 anos na região comprovam que a existência de contaminação ambiental não implica necessariamente em exposição à saúde de pessoas. Dessa forma, não é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-funcionários resultaram do fato de essas pessoas terem trabalhado nas antigas instalações da Shell em Paulínia.

Todos os ex-funcionários foram convidados para as avaliações de saúde por diversos anúncios publicados no segundo semestre de 2001 nos principais jornais da região, bem como por telegramas e telefonemas. Por mais de três anos a Shell deixou à disposição dos ex-empregados que trabalharam em sua antiga fábrica uma das mais respeitadas clínicas especializadas em saúde do trabalhador e toxicologia ocupacional para avaliação de saúde.

Essa clínica recebeu mais de 250 ex-empregados e, com isso, foram realizadas cerca de 2 mil consultas para essas pessoas, tendo em vista que, quando necessário, a clínica permanecia acompanhando os ex-trabalhadores avaliados, do ponto de vista médico, para aprofundar o diagnóstico e orientar as devidas condutas.

Sobre os casos de doenças graves, a Shell e seus consultores não conhecem qualquer estudo científico que sustente a afirmação que elas teriam sido causadas pelo fato destas pessoas terem trabalhado nas instalações da empresa. Todos os dados e informações apresentados até o momento não comprovam esta afirmação.

Para finalizar, a Shell gostaria de acrescentar que sempre esteve aberta a negociações de acordo na Ação Civil Pública Trabalhista e trabalhou intensamente nos últimos meses, participando de audiências, encontros e reuniões com os representantes dos interessados, ouvindo e formulando propostas e discutindo de forma séria, objetiva e transparente para que um acordo fosse tentado. A empresa vai analisar cuidadosamente a nova proposta formulada pelo Juízo, que, nesse momento, suspendeu integralmente os efeitos da Antecipação de Tutela, concedida na Ação Civil Pública Trabalhista. Ficou acordado que a Shell se manifestará até o próximo dia 4, quando, então, o Juízo voltará a analisar a questão.

Assessoria de Imprensa
Ogilvy PR/Diferencial

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2009, 15h07

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