OAB-MA pede afastamento de juízes do Maranhão

A seccional maranhense da OAB pediu o afastamento de juízes e desembargadores acusados de venda de sentença, trabalho em dias alternados e nepotismo. A acusação está contida relatório da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

A OAB-MA tem apresentado reclamações ao Conselho Nacional de Justiça desde 2007. A acusação é a de que juízes de comarcas no interior do estado trabalham apenas terças, quartas e quintas-feiras, ato conhecido como TQQ e desembargadores foram beneficiados de diárias extras sem ter efetuado viagens.

Segundo o conselheiro da OAB-MA, Mário Macieira, “a 3ª,5ª e 6ª Varas Cíveis de São Luís são apontadas por favorecer sentenças no período de 24 horas, em favorecimento de uma das partes”.

“ Também foi apresentado o excesso de funcionários comissionados, contratação sem licitação. Além de que a Corregedoria Geral já recebeu 120 reclamações contra juízes apontando diversos problemas”. O conselheiro explica que, sob suspeita de nepotismo, todos os servidores contratados deverão declarar se têm algum grau de parentesco com magistrados.

“O CNJ exige que todos os juízes e desembargadores do Maranhão apresentem as receitas e gastos para que haja um controle de gastos. Esse pedido é normal, pois a Lei 8.429, da improbidade administrativa, diz que os magistrados apresentem suas contas. Eles declaram os bens patrimoniais deles e dos familiares que são dependentes dele”, disse ele.

Leia a nota da OAB-MA

Nota da OAB do Maranhão:

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, em face da divulgação do Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Maranhão (Portaria nº 83/2008) e, diante de tantas e tão graves irregularidades apontadas no citado relatório, vem a público manifestar o que segue:

1. O relatório do CNJ foi recebido com grande preocupação. Muitas das irregularidades agora constatadas já haviam sido denunciadas pela OAB-MA ao órgão de Controle Externo do Judiciário, através dos seguintes requerimentos: a)  Pedido de Providências 200710000012787, de 18.09.2007, pelo qual a OAB denunciou a distorção no quadro de pessoal do Judiciário maranhense;  b) Pedido de Controle Administrativo 20071000009508, pelo qual foram denunciadas as precárias condições do Fórum Desembargador Sarney Costa; c) Pedido de Providências 2007100000013500, no qual a OAB-MA encaminhou ao CNJ denúncia do Desembargador José Stélio Nunes Muniz sobre o pagamento irregular de diárias a Desembargadores; d) Denúncias orais acerca da situação da Vara de Execuções Criminais, durante o mutirão carcerário; e) Representação ao CNJ pedindo investigação acerca da denúncia de venda de sentenças; f) Denúncias sobre a prática do "TQQ", presença de magistrados e m Comarcas do interior apenas nas Terças, Quartas e Quintas-feiras, fato agora reconhecido oficialmente no relatório.

2. A OAB-MA percebe que a sociedade maranhense está atenta para a extrema gravidade dos fatos constatados pelo CNJ. Diante disso, é hora de todas as instituições assumirem suas responsabilidades. Não é apenas o Judiciário maranhense que tem sua credibilidade abalada. Todo o sistema jurídico está em xeque. As instituições e a comunidade jurídica precisam estar preparadas e dispostas a responsabilizar efetivamente os seus membros que, eventualmente, tenham desbordado dos limites da legalidade, da ética e da decência.

3. Neste momento, a OAB-MA confia no trabalho realizado pelo CNJ e acredita que não haverá impunidade, até porque atuará para que não haja descrédito no Estado de Direto e nos poderes constituídos, exigindo a efetiva investigação das denúncias, com punição dos culpados, sendo medida necessária o afastamento preventivo daqueles magistrados apontados no relatório como responsáveis por ilícitos.

4. Reafirmando os princípios do Estado Democrático de Direito e reconhecendo o trabalho abnegado da maioria dos magistrados maranhenses, a OAB-MA clama à sociedade para continuar acreditando nos meios legais para a solução dos conflitos e distribuição da Justiça.

José Caldas Gois

Presidente