Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

 O governo da Itália decidiu considerar esgotadas todas as negociações com o Executivo brasileiro e apostar todas suas fichas no STF para obter a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana pelo assassinato de quatro pessoas. De acordo com a Folha de S.Paulo, a convocação do embaixador da Itália em Brasília, Michele Valensise, ocorreu com duas intenções. Uma política, demonstrando "amargura" e "decepção" pela decisão do governo brasileiro de conceder refúgio a Battisti. A outra foi operacional, para definir as formas de atuação junto ao STF. Segundo O Estado de S. Paulo, o Ministério das Relações Exteriores italiano confirmou a ordem para que o advogado que representa o governo no país “percorra todas as opções do ordenamento jurídico do Brasil que possam conduzir ao objetivo de conseguir a extradição de Battisti.

Direito de defesa
O advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, foi ao STF pedir a libertação de seu cliente. De acordo com O Estado de S. Paulo, Greenhalgh encaminhou um documento ao vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relator do caso. No documento, Greenhalgh diz que a prisão está “em descompasso”. Leia aqui  reportagem do ConJur sobre o caso.

Anomalia
O ministro Tarso Genro afirmou que é uma anomalia reformar sua decisão. “Se o Supremo mudar essa orientação, será uma anomalia institucional muito grande”, afirmou Tarso Genro a O Estado de S. Paulo.

Battisti em Debate
Os entrevistados desta quinta-feira (29/1) da coluna Debate de O Estado de S.Paulo são o cientista social e professor da UFRJ Giuseppe Cocco e o filósofo e professor da Unicamp Roberto Romano. Os dois comentam o caso Battisti. Para Cocco, a decisão de Tarso “seguiu a jurisprudência do STF”. Já para Romano, a concessão de refúgio é “atuação partidária”.

Caso encerrado
O porta-voz Marcelo Baumbach da presidência da República disse a O Globo e ao Jornal do Commercio que o presidente Lula considera o assunto encerrado no âmbito do Executivo brasileiro. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, responsável pela concessão de refúgio a Battisti, não há a possibilidade de crise diplomática.

Jornal livre
A Justiça julgou improcedente ação de indenização por danos morais  da Igreja Universal do Reino de Deuscontra a Folha de S.Paulo em razão do editorial "Intimidação e má-fé", publicado em 19 de fevereiro de 2008. Cabe recurso da decisão. O juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª Vara Cível de São Paulo, argumentou que, "no texto em questão, o jornal não ataca a autora" e não faz "nenhuma referência deselegante à requerente". O juiz sustentou ainda que a Folha "manifestou seu repúdio ao preconceito religioso. Segundo o editorial não é preconceituoso.

Enriquecimento ilícito
A Controladoria-Geral da União demitiu nessa quarta-feira (28/1) João Claudio Genu por improbidade administrativa, caracterizada por enriquecimento ilícito e prestação de consultoria remunerada a uma empresa. Genu, um dos réus na ação penal do mensalão, era assessor do PP na Câmara e é acusado de ter sacado R$ 700 mil das contas de Marcos Valério, segundo publicou a Folha de S.Paulo.

Redução de assistência
Segundo a Folha de S.Paulo, a seccional paulista da OAB pressiona a Defensoria Pública para reduzir o número de pessoas que recebem assistência jurídica gratuita no estado — 1,8 milhão por ano. O jornal critica a proposta da OAB-SP no sentido de reduzir a faixa de renda dos beneficiados com a assistência judiciária gratuita de três salários minimos para dois.

Morto vivo
Um homem terá de entrar na Justiça para provar que está vivo, após ter descoberto que um atestado de óbito com seu nome foi emitido indevidamente, em agosto último. O erro foi do hospital estadual Padre Bento, em Guarulhos (Grande SP). O atestado, segundo o hospital, era para um homônimo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Assassinato de advogado
A Folha de S.Paulo informa que a Polícia Militar da Paraíba prendeu, na divisa do estado com Pernambuco, dois suspeitos de envolvimento na morte do advogado e vice-presidente do PT de PE, Manoel Bezerra de Mattos Neto.

Encontro marcado
Ministros do CNJ e representantes de operadoras de telefonia se reuniram nessa quarta-feira (28/1) em Brasília para discutir a metodologia para a contabilização do número de grampos no Brasil. Um levantamento feito pela Anatel entre 1º de janeiro e 5 de dezembro de 2008 e enviado ao conselho mostra que os pedidos de interceptação chegaram a 409 mil — número maior que os 375 mil feitos em 2007 e divulgados pela CPI das escutas telefônicas. As informações são da colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. A ConJur publicou reportagem que o traz levantamento inédito de grampos feito pela Anatel. Para ler, clique aqui.

Em família
Segundo O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal recorreu ontem ao TRF-1 para tentar convencer a Justiça a receber ação de improbidade administrativa na qual o ex-ministro José Dirceu é acusado de favorecer seu filho Zeca Dirceu. Clique aqui para ler o que a ConJur publicou sobre o assunto.

Lucros com a crise 1
Segundo o Valor Econômico,  o crescimento no número de pedidos de recuepração judcial de empresas em dificuldades à Justiça nos últimos meses é extraordinário: aumentaram 143,7% em novembro e 130% em dezembro em relação ao mesmo período de 2007. Diante da demanda crescente, bancas especializadas na área atendem cada vez mais consultas e grandes escritórios fortalecem suas áreas de recuperação. Nos Estados Unidos, os honorários advocatícios em casos de falências crescem a um ritmo quatro vezes acima da taxa de inflação.

Lucros com a crise 2
Advogados da firma Kirkland & Ellis LLP, onde já trabalhou Ken Starr, ex-promotor no caso Whitewater, estão pedindo até US$ 1,1 mil por hora para trabalhos envolvendo concordatas e falências, apesar de os credores estarem recuperando, após reestruturações, menos do que os valores que emprestaram. As informaçõe são do Valor Econômico.

Agilidade nos julgamentos
O estado do Rio de Janeiro vai aplicar um isntrumento semelhante à Sumula Vinculante do STF, vpara evitar que a primeira instância administrativa tome decisões contrárias a entedimentos consolidados no Conselho de Contribuinte. A possibilidade da medida está prevista na Lei estadual 5.367, que entrou em vigor em 5 de janeiro de 2009, e promete trazer agilidade aos julgamentos do Conselho de Contribuintes do estado, além de uniformizar o entendimento do órgão sobre as principais questões tributárias, nas opinião dos advogados ouvidos pelo Valor Econômico. Os tributaristas, no entanto, fazem uma crítica com relação ao uso da súmula vinculante como foi estabelecida na norma, já que o texto da lei estabelece que o mecanismo terá que ser aprovado pelo secretário da Fazenda estadual, que pode não ser imparcial e barrar textos favoráveis aos contribuintes.

Chamada à falencia
Mesmo com pedido de recuperação feito e publicado quatro dias depois pela Comissão de Valores Mobiliários, a Cerâmica Chiarelli deve receber um pedido de falência de um de seus mais antigos credores. O pedido foi ajuizado na 3ª Vara de Mogi Guaçu, informa o DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2009, 11h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/02/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.