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Recursos repetitivos

Lei vai ajudar STJ a combater volume de ações

Ao encerrar mais um semestre de atividades no Superior Tribunal de Justiça, o desembargador convocado Carlos Fernando Mathias fez um balanço positivo de 2008 e previsões otimistas para o ano de 2009. Para ele, a Lei dos Recursos Repetitivos é um “achado” para combater o volume “assustador” de processos que chega anualmente ao tribunal e estará totalmente consolidada no decorrer de 2009. “Não faz sentido ficar repetindo aquilo cujo resultado já se sabe qual será, numa espécie de teimosia injustificada”, ressaltou.

Segundo Carlos Mathias, se 2008 foi marcado por procedimentos voltados para a agilização e racionalização do trâmite processual, como a movimentação eletrônica de processo, o Diário de Justiça virtual e a implementação da Lei dos Recursos Repetitivos, 2009 será marcado pela consolidação desta lei que vai desafogar o Superior Tribunal de Justiça.

Ele acredita que, com a nova lei, o STJ poderá atuar efetivamente como um tribunal superior responsável pela última palavra em relação à lei federal. “O STJ é um tribunal de precedentes. Quando uma questão chega até aqui é para saber se há divergência ou se está contrariando a jurisprudência ou a lei federal”, afirmou, acrescentando que o STJ vem sendo atropelado por uma quantidade de processos que sequer deveriam chegar ao tribunal.

Citando o jurista Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, que dizia que toda nova lei tem que ser recebida com um mínimo de boa vontade, Carlos Mathias rebateu os que criticam a Lei de Processos Repetitivos com o argumento de que ela vai interferir nas decisões das instâncias inferiores. “Essa é uma leitura completamente equivocada”, garante.

Carlos Mathias também aposta na conciliação como um importante instrumento para a resolução rápida e pacífica de conflitos. “’O importante é competir’ não é um princípio jurídico, é um principio olímpico, do Barão de Coubertin”, ironizou, acrescentando que o Estado não existe para estimular ou prolongar conflitos, e sim para acabar com eles.

Entre os julgamentos que marcaram o ano 2008, Carlos Mathias destacou a discussão de grandes teses e a linha adotada pelo tribunal em questões que envolvem a garantia da liberdade. Sem citar casos específicos, ele ressaltou que o tribunal tem tido um comportamento excelente no campo do Direito Penal. Ele também ressaltou a decisão que definiu o valor patrimonial das ações da Brasil Telecom e fixou o direcionamento para o cálculo de milhares de processos que tramitam nos tribunais brasileiros.

Segundo o desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o código de processo brasileiro é um orgulho no ponto de vista doutrinário, mas peca pelo excesso de formalismo e pela quantidade de recursos disponíveis. “Precisamos modernizar nosso código, pois, como está, o processo corre, mas não anda.”

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2009, 11h19

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