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Provas emprestadas

Acusado de homicídio, policial pede liberdade ao STF

A defesa do policial militar Fabrício Fernandes Mirra entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a sua liberdade. O decreto de prisão preventiva foi expedido pela Vara Única de Pinheiral (RJ), sob a acusação de homicídio e de tentativa de suborno de testemunha.

Na denúncia consta que, no dia 18 de fevereiro de 2008, o policial matou um traficante de drogas. Segundo os advogados, a prisão foi decretada baseando-se em provas emprestadas de outro processo que tramita em Itaguaí e no qual ele também é réu.

A defesa argumenta que não teve assegurada a ampla defesa, pois a Vara de Itaguaí “apenas enviou ao processo mínimas partes das transcrições e escutas telefônicas de um montante de seis meses ininterruptos de escutas”.

“As provas emprestadas são apenas de interesse do juízo e MP, ficando evidente o cerceamento da defesa e do contraditório, tendo a garantia constitucional de ampla defesa desrespeitada”, afirmam os advogados, que também alegam excesso de prazo da prisão. A sua liberdade já foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça.

HC 97.551

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2009, 8h07

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