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Rumo ao interior

TJ-SC irá instalar câmara recursal em Chapecó

Chapecó, no interior de Santa Catarina, será a primeira cidade do interior do país a receber uma câmara de julgamento de recursos e apelações do Tribunal de Justiça. A descentralização do Judiciário, prevista pela Emenda Constitucional 45, será colocada em prática no próximo dia 5 de fevereiro de 2009.

O desembargador Francisco Oliveira Filho, presidente do Tribunal de Justiça, assinou a portaria na última semana de dezembro com a designação dos desembargadores Edson Ubaldo (presidente), César Abreu e Lédio Rosa de Andrade. Os três irão compor a chamada Câmara Regional Especial de Chapecó, cidade 180 mil habitantes.

A Câmara terá competência sobre 27 comarcas da região Oeste de Santa Catarina. “A comunidade jurídica do Oeste está não só com grande expectativa como também confiança no sucesso desta nova empreitada do Judiciário catarinense”, afirmou Ubaldo, que advogou na região. Em São Paulo, estuda-se a instalação de uma câmara recursal em Campinas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2009, 15h50

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