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Controle das prisões

Juízes deverão informar ao CNJ sobre temporárias

Andréa Pachá - por CNJO Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (27/1), uma resolução para controlar as prisões temporárias. A cada trimestre, os juízes deverão encaminhar dados às corregedorias sobre a situação das prisões temporárias.

A resolução irá permitir ao CNJ fazer dados estatísticos das prisões. Além disso, poderá permitir maior controle sobre os prazos das prisões. A medida foi proposta pela conselheira Andréa Pachá (foto) e confirmada pela maioria dos conselheiros.

Segundo a conselheira, é fundamental fazer esse controle para garantir que as prisões sejam regulares. Ela lembrou que nos mutirões carcerários, que aconteceram no Maranhão, Rio, Piauí e Pará, foram soltos 1.400 presos que estavam em situação irregular.“É inadmissível que um preso em flagrante passe três a quatros anos na prisão sem que o juiz saiba dessa situação”, afirmou Pachá.

Segundo a relatora, os juízes de primeiro grau encaminharão as informações à Corregedoria-Geral de Justiça e os desembargadores à presidência dos tribunais. Os dados serão consolidados pelo CNJ, através da Corregedoria Nacional de Justiça.

O regulamento também vai possibilitar que os juízes tenham conhecimento dos processos parados há mais de três meses, cujos acusados estejam presos. “A resolução vai criar um controle para efetivar a atuação do juiz”, justifica Andréa Pachá.

Ela argumenta que “as prisões temporárias devem ser uma exceção0, e não regra”. As prisões temporárias são aquelas cuja sentença não tenha transitado em julgado.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, destacou que o Brasil tem um número elevado de prisões temporárias. No Maranhão, as temporárias representam 74% das prisões. Na Bahia, o número é de 73%, em Minas Gerais, 72% e no Amazonas, 67%. Para ele, a resolução possibilitará a supervisão de uma área muito sensível dos direitos humanos.

Na avaliação do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, a edição da resolução é um alerta para os problemas do sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, os dados vão ajudar principalmente os presos carentes, que não têm recursos para contratar advogados.

foto: CNJ

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2009, 20h51

Comentários de leitores

4 comentários

A Administração deve fiscalizar a superlotação

Marcelo Leonardo - advogado criminalista (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A notícia da resolução do CNJ faz uma confusão de conceitos de Direito Processual Penal, que precisa ser corrigida. O tal cadastro deve ser sobre as "prisões provisórias", gênero de que são espécies: prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão por pronúncia e prisão por sentença condenatória recorrível. A expressão "prisão provisória" se distingue da "prisão definitiva", que se refere ao condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado. Não tem sentido falar apenas em cadastro de "prisões temporárias" ...

Haja tempo....

Maira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A iniciativa, em si, é boa, claro, porque há muitas irregularidades acontecendo em diversas comarcas. Mas o juiz que tem seu trabalho em dia, e está ciente de suas responsabilidades, acaba sendo prejudicado. Para um juiz de inicial, que é o meu caso, já eram 6 cadastros, sendo que alguns precisam ser alimentados mensalmente: 1- de adoção; 2- de inspeção em estabelecimentos penais; 3 - controle de interceptações; 4 - de bens apreendidos; 5 - informações da corregedoria (que possuir vários formulários específicos); 6 -de condenados por ato de improbidade. E agora, o setimo: de prisões temporárias.

Juliano Zimmer

Juliano Zimmer (Outros)

Essa decisão tomada pelo CNJ é importante porque muitos presos temporários passam anos em uma prisão sem ao menos ser julgado, mais é importante também a justiça fiscalizar o problema de superlotação nas delegacias e presídios de todo o país sendo que estão abandonados pelo governo, mas com dedicação popde ser resolvido.

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