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Liberdade de expressão

Juca Kfouri perde processo contra Luxemburgo

Por 

Vanderlei Luxemburgo - por Instituto Wanderlei Luxemburgo

O  técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo (foto*), atualmente treinando o time do Plameiras, não terá de indenizar o jornalsita Juca Kfouri por danos morais. Kfouri recorreu à Justiça por se sentir ofendido com a expressão “um tal de Juca Kfouri da vida” dita por Luxemburgo numa entrevista coletiva, em 2007. Na mesma entrevista Luxemburgo fez referências a outros ações mal sucedidas movidas pelo comentarista e a problemas relacionados a "uma nota promissória de Pelé". O pedido de Juca foi negado pelo juiz Gustavo Antonio Pieroni Louzada, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP). Ainda cabe recurso.

O juiz considerou que a Constituição traz como direito individual fundamental a livre manifestação do pensamento (artigo 5°, IV), assegurando, igualmente, àquele a quem a manifestação for dirigida o direito de resposta, além de indenização por eventual dano material, moral ou à imagem decorrente de tal manifestação. O que não é o caso.

No processo, Juca alegou que as afirmações de Luxemburgo causaram dano moral por forte desconforto emocional, além de abalo a sua imagem pública profissional.  O juiz Gustavo Louzada entendeu, no entanto, que as palavras de Luxemburgo manifestam sua opinião pessoal no sentido de que a imprensa deveria estar focada nas questões relativas às disputas esportivas do futebol, e não às condutas pessoais de atletas, treinadores ou dirigentes.

“Foi neste contexto que o réu se referiu ao autor utilizando a expressão 'um Juca Kfouri da vida', com  intenção de citar um jornalista como exemplo, em sua opinião, de comportamento equivocado por buscar fatos relativos à conduta pessoal dos participantes/comentaristas, em vez de se ater às disputas esportivas.”

O juiz explicou, ainda, que não se trata de dar razão a esta ou àquela opinião, mas apenas de reconhecer que o réu tem tanto direito quanto o autor de manifestar seu pensamento, respondendo pelas consequências de eventual ofensa, que, neste caso, não existiu.

Quanto à afirmação sobre os insucessos de Kfouri na Justiça, o juiz ressaltou que “diga-se de passagem” corresponde à verdade, conforme comprovantes anexados ao processo. “Já a frase ‘uma nota promissória do Pelé’ sequer deve ser considerada, uma vez que a ausência de referência ou explicação anterior ou posterior priva a afirmação de qualquer sentido, mesmo quando inserida no contexto analisado”, concluiu.

O juiz registrou também que, em outras palavras, considerar a afirmação ofensiva seria exercício de adivinhação, já que, segundo ele, não é possível entender se a nota promissória referida teria sido emitida pelo autor ou por terceiro (Pelé), nem tampouco se ela ensejou cobrança ou não, muito menos contra quem quer que seja.

De acordo com ele, desta forma fica evidente que as declarações de Luxemburgo, ainda que feitas de forma “atabalhoada”, não representaram qualquer abuso, culposo ou doloso, na manifestação da opinião, mas sim exercício regular de um direito fundamental assegurado pela Constituição, não havendo, portanto, que se falar em dever de indenizar eventuais danos sofridos.

Bola fora

Nesta segunda feira (26/1), o Diário Oficial publicou outra decisão em que Vanderlei Luxemburgo foi condenado a pagar indenização de R$ 76 mil ao jogador Marcelinho Carioca, por ter ofendido o atleta no programa Por dentro da bola, da Bandeirantes, em janeiro de 2007. A decisão, de primeira instância, foi publicada na segunda-feira (26/1) no Diário Oficial.

O treinador disse que Marcelinho "não vale nada. Vanderlei classificou Marcelinho de "moleque", "mentiroso" e "safado", além de ter afirmado que já precisou "tirar mulheres do quarto" do ex-jogador, que, segundo ele, "usa religião como fachada". Clique aqui para ler

Leia íntegra da decisão de Kfouri contra Luxemburgo

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2009, 19h48

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