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Atalho fiscal

Acusado de sonegar R$ 600 mil pede liberdade ao STF

Acusado de lesar o fisco em mais de R$ 660 mil em impostos, um empresário pediu ao Supremo Tribunal Federal para responder em liberdade ao processo criminal por sonegação movido pelo Ministério Público Federal. O mesmo pedido já foi negado duas vezes pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça.

O empresário, que também é advogado e tem o nome mantido em sigilo pela Justiça, é acusado por crimes de fraude à Receita Federal, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Segundo o MPF, ele é sócio de uma distribuidora de combustíveis que recolheu apenas R$ 37 mil dos R$ 700 mil devidos, levando em conta o faturamento da companhia, superior a R$ 24 milhões.

Ao julgar o caso, o STJ entendeu que “o fato é grave, há indícios de autoria e materialidade e, ao que tudo indica, a prisão cautelar foi decretada para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”. A ordem de prisão partiu da Vara Criminal da Comarca de Marau (RS).

Em novembro, o STF aceitou o pedido do empresário para ter acesso aos autos da denúncia apresentada pelo MPF. O TJ-RS e o STJ negaram vistas ao processo, porque a apuração dos fatos corria em sigilo. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, relator do Habeas Corpus 94.387, afirmou ser direito da defesa o acesso às denúncias, com base no Estatuto da Advocacia. A 1ª Turma do STF seguiu o entendimento do ministro.

HC 97.556

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2009, 6h25

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