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Falta de indícios

Acusado pela morte de prefeito não deve ir a júri

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A Justiça paulista manteve a decisão que livrou Wanderson Nilton da Paula Lima, o Andinho, de ir a júri popular pelo assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, de Campinas. O Tribunal de Justiça de São Paulo sinalizou, nesta terça-feira (27/01), que não vai receber recurso do Ministério Público contra decisão do juiz José Henrique Rodrigues Torres. Dois desembargadores da 3ª Câmara Criminal votaram a favor da sentença do juiz de primeiro grau. O julgamento foi suspenso com o pedido de vistas do desembargador Luiz Pantaleão.

“Não existe sequer indícios mínimos para a pronúncia do acusado”, afirmou o relator do recurso, desembargador Amado de Faria. “Mantenho a decisão de primeiro grau por considerar insuficientes as provas para mandar o acusado a júri popular”, completou o desembargador, que foi seguido pelo revisor, Alberto Mariz de Oliveira.

O processo tem 25 volumes e a sentença de impronúncia 98 páginas. O juiz de Campinas cita juristas, filósofos e escritores para sustentar que as provas colhidas pelo Ministério Público Estadual eram inconsistentes e mandar a investigação de volta para a Polícia. A mesma recomendação está no voto do desembargador relator do recurso. “Que se façam novas investigações para apurar os responsáveis pelo crime”, afirmou Amado de Faria.

O crime

O prefeito de Campinas foi morto depois de ser alvejado por três disparos saídos de uma pistola 9 milímetros. O assassinato aconteceu na noite de 10 de setembro de 2001, quando Toninho do PT voltava para casa dirigindo seu carro, um Fiat Pálio. O então prefeito tinha acabado de sair de um shopping center da cidade. Para a família, a morte teve motivação política.

Os disparos foram feitos por Anderson José Bastos, conhecido como “Anjo” ou “Puff”, que estava dentro de um Vectra, na companhia de Andinho, Valmir Conti e Valdecir de Souza. Três deles foram mortos em duas operações policiais em 2003, em Caraguatatuba (litoral Norte do Estado).

Como único sobrevivente, Andinho foi denunciado por homicídio qualificado (com uso de meio que dificultou a defesa da vítima) e por duas tentativas de latrocínio (roubo seguido de morte) porque, de acordo com o Ministério Público, ajudou para a prática dos crimes.

A Polícia Civil sustentou a versão de que o prefeito foi assassinado porque seu carro atrapalhou a fuga da quadrilha de Andinho. Depois de receber a denúncia do Ministério Público, o juiz ouviu 65 testemunhas.

Segundo o MP, o laudo pericial atesta que houve a intenção de matar, diante da quantidade de disparos contra o carro. Apesar de Andinho não ter sido o autor dos disparos, o MP concluiu que deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. Isso porque entende que foi ele quem instigou os membros de sua quadrilha a disparar contra o ex-prefeito.

O Ministério Público sustenta que há provas no processo da existência de um crime de homicídio e de dois latrocínios tentados, bem como de que Wanderson Nilton de Paula Lima participou dos três delitos. Ainda de acordo com a Promotoria as provas são requisitos que autorizam o decreto de pronúncia.

O juiz entende que o Ministério Público está errado. Para ele, o que há são apenas indícios de que os tiros homicidas partiram de um Vectra prata ou cinza é um frágil indicativo de que esse carro poderia ser de um dos integrantes da quadrilha do réu. “Mas, mesmo assim, os elementos de prova invocados para formar esses indícios são frágeis e foram contrariados e enfraquecidos por outros elementos probatórios trazidos também para os autos”, afirmou ele na sentença.

Atentado ao Correio Popular

No último dia 21 de janeiro, a Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), reponsável pelo Correio Popular, em Campinas, sofreu atentado. De acordo com imagens captadas pelo sistema de segurança da empresa, três homens participaram da ação. Eles quebraram uma janela e arremessaram uma granada, que caiu fora do prédio e não explodiu. A empresa registrou boletim de ocorrência no 1º DP de Campinas. 

A suspeita é que o ataque seja referente a uma reportagem publicada no Correio Popular sobre Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, suspeito pelo assassinato do ex-prefeito de Campinas Toninho do PT. A Polícia Civil investiga o caso.

Em sua coluna,  o jornalista Carlos Brickmann comenta o caso. E aponta que a jornalista que assinou a matéria está de férias. “Está cada vez mais claro que o ataque a granada ao Correio Popular, principal jornal de Campinas, SP, foi comandado de dentro da prisão, que deveria ser um lugar seguro, sob rígido controle do Estado. E por que o bandido preso - Wanderson de Paula Lima, ou Andinho – determinou o ataque ao jornal? Porque o Correio Popular se atreveu a fazer uma reportagem sobre o casamento, no dia seguinte, do bandido, e não se preocupou em pedir licença à bandidagem.”

Brickmann ainda expõe que na matéria, o jornal diz que “Andinho é traficante, assassino, membro do PCC, Primeiro Comando da Capital; que gosta de atirar na cabeça de suas vítimas, usando um fuzil AR-15.” E finaliza o assunto dizendo que: “A Polícia sabia que Andinho queria vingar-se, e alguns delegados até avisaram amigos do jornal. Mas providências, que é bom, nada.

Recurso de Apelação 900.08.109256-5

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2009, 17h22

Comentários de leitores

2 comentários

"cumpanheiro é cumpanheiro"

A.G. Moreira (Consultor)

Lamentável, como os "cumpanheiros" conseguem livrar-se de todas as condenações e penas ! ! !

AMADO e MARIZ

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Não conhecesse muito bem os Desembargadores Amado e Mariz, duvidaria da seriedade dos votos. Entretanto, tendo convivido muitos anos com ambos, um egresso do Ministério Público e outro da Advocacia, posso atestar, com os meus mais de setenta anos de idade, que são homens sérios, probos e cultos, que honraram o Ministério Público de São Paulo e a OAB-SP. Meus respeitos.

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