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Saldo para o partido

PT pede votos de Marcos Lula da Silva para o partido

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral para atribuir à legenda os votos dados a Marcos Cláudio Lula da Silva, que concorreu ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo (SP) nas eleições de 2008. Apesar de ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por ser filho do presidente Lula, Marcos Cláudio disputou a eleição porque havia recursos pendentes de julgamento sobre o caso. O relator do recurso no TSE é o ministro Felix Fischer.

O PT sustenta que a sentença que negou a Marcos Cláudio o registro de candidato desrespeita artigo do Código Eleitoral que dispõe que não há nulidade de votos quando não há decisão transitada em julgado. A agremiação afirma que os votos dados a Marcos Cláudio deveriam ser atribuídos ao partido que requereu o registro de sua candidatura.

Ressalta ainda que a sentença, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, agride o princípio constitucional da presunção da inocência. Na sentença, o juiz afirma que não poderia atender o pedido do PT porque a decisão que declarou Marcos Cláudio inelegível foi dada em 29 de julho do ano passado, antes das eleições.

AI 10.750

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2009, 17h20

Comentários de leitores

2 comentários

Votos de quem, cara pálida ?

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Se o candidato teve inscrição anulada, os votos são inexistentes. Por ventura o acessório deixou de seguir o principal ?
acdinamarco@aasp.org.br

Quem vence a eleição é o candidato ou o Partido Político ? ?

A.G. Moreira (Consultor)

Se a Justiça conceder os votos ao Partido de M. Lula da Silva, terá que fazer o mesmo com os votos de Belinatti ( que ganhou a eleição para a Prefeitura de Londrina , mas , a Justiça o impediu de assumir ), deixando que o Partido ( dono do mandato ) indique quem assumirá o cargo ! ! !

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