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Punição e coerção

Multa do artigo 475-J do CPC tem caráter híbrido

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Muito tem se discutido em nossa doutrina a despeito da natureza jurídica da multa do artigo 475-J do Código de Processo, introduzida em nossa codificação processual por meio da Lei 11.232/2005 que encorpa a chamada “Reforma na Execução”.

Antes de se adentrar no mérito da natureza jurídica da multa, insta salientar que a Lei 11.232/2005 nasceu com o “espírito” de promover maior eficácia e celeridade na efetivação da tutela jurisdicional executiva nas sentenças condenatórias, visto que, historicamente, se comprovou a grande dificuldade da parte exeqüente em ver materializado o seu direito proveniente do decisum emanado pelo Juízo, que, por conseguinte, se constitui como título executivo.

Cognição e Execução

Com efeito, as intempéries enfrentadas na busca pela efetivação da tutela jurisdicional executiva antes do advento da Lei 11232/2005, começavam logo após a confirmação da sentença/acórdão, com a necessidade do início de um “novo processo”, visto a necessidade de nova citação da parte vencida após o trânsito em julgado da decisão definitiva, fato que por si já causava grande transtorno à parte exeqüente, pois em muitos casos à parte executada dificultava a nova citação ocultando-se, visando exatamente impedir o prosseguimento da demanda.

Não obstante a efetivação da citação do executado era imperioso que se conseguisse encontrar bens em seu nome para que fossem penhorados e dessa forma garantir o juízo, em ato contínuo poderia o executado opor Embargos à Execução como forma de exercício de defesa.

Tal procedimento foi sepultado com a Lei 11.232/2005.

Sincretismo das Tutelas

Visando alcançar uma maior eficácia e celeridade, a Lei 11.232/2005 adotou o processo sincrético com forma de otimizar a concretização da tutela executiva.

Nas palavras do professor José Eduardo Carreira Alvim [1] “o sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual, de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, simpliciter et de plano (de forma simples e de imediato), no bojo de um mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifica e humaniza a prestação jurisdicional”.

Para Joel Dias Figueiras Junior [2] “as ações sincréticas são todas aquelas que possuem conjuntamente a cognição (processo de conhecimento) e execução, ou seja, não apresentam a divisão entre conhecimento e execução, podendo-se verificar a satisfação pretendida pelo demandante numa única relação jurídico-processual”.

Nessa linha a Lei 11.232/2005 erradicou a divisão entre processo de conhecimento e processo de execução em uma mesma demanda, surgindo assim a “fase” de conhecimento e a “fase” de cumprimento de sentença, na qual não existe a necessidade de nova citação da parte vencida para o pagamento, o qual deve ocorrer automaticamente nos termos do artigo 475-J caput do Código de Processo Civil.

Natureza Jurídica

Passados breves, todavia, salutares comentários preliminares concernentes a Lei 11.232/2005, nascedouro da multa ora tema deste ensaio, passa-se a abordar a sua natureza jurídica, visto que a doutrina tem se dividido quanto ao caráter da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, seria ela uma medida coercitiva ao devedor-executado para o cumprimento da sentença condenatória, ou uma medida punitiva ao cumprimento intempestivo da obrigação? Poderia ainda essa multa possuir um caráter híbrido?

Questões essas que pretendemos trabalhar em ato contínuo. Prestigiosa parcela da doutrina defende o caráter coercitivo da multa, pois somente pelo simples fato da sua existência a multa deveria compelir psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação dentro do prazo estipulado pela lei que é de quinze dias, ou seja, a existência da multa forçaria o devedor ao pagamento tempestivo, sob pena de sua incidência. Dentre os defensores dessa corrente estão Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier; José Miguel Garcia Medina [3] e Cássio Escarpinella Bueno [4].

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 é advogado em São Paulo e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela EPD

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2009, 15h30

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