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Caso Herzog

Mantida suspensão de ação contra ex-militares

A desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), manteve a decisão que arquivou a Ação Civil Pública contra os ex-comandantes do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, a intenção era responsabilizar civilmente a União e os ex-coronéis por 64 mortes ocorridas durante a ditadura nas dependências do DOI-Codi. Entre as vítimas, estava o jornalista Vladimir Herzog, morto em 25 de outubro 1975 quando era diretor do departamento de telejornalismo da TV Cultura.

Em novembro, o juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível Federal, suspendeu a ação. Ele afirmou que é preciso esperar o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia e sobre a política de sigilo de documentos. O MPF recorreu para pedir em liminar o fim da suspensão. O mérito da ação ainda será analisado pela 3ª Turma do TRF-3. A desembargadora não viu razões para dar a liminar.

Sobre o mesmo caso, já foram arquivadas as ações que pretendiam responsabilizar penalmente Ustra e Maciel pelos crimes. A decisão, tomada este ano, é da juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo. Para a juíza, os crimes prescreveram.

ACP 2008.03.00.046274-0

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2009, 17h34

Comentários de leitores

3 comentários

Sr. Zerlottini

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Por que tanto ódio ? O prezado já ouviu falar, aí em Minas Gerais, que há uma lei de anistia ?
acdinamarco@aasp.org.br

Pobre Vlado. Morreu à toa.

Zerlottini (Outros)

Será que a "gloriosa" de 64 ainda está em vigor? Os milicos continuam mandando e desmandando nesta pátria amada, abandonada, salve, salve? O cara foi "suicidado" na cadeia e quem fez isso vai ficar impune? Ou seja, tudo contra o que ele lutou continua valendo, e ele morreu à toa...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

SUSPENSÃO x ARQUIVAMENTO

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Alguém, por favor, esclareça : a ação foi arquivada ou suspensa ? Obrigado.
acdinamarco@aasp.org.br

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