Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

"Ninguém sabe ao certo quantos telefones estão grampeados." A constatação é do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira. O Ministério Público do estado criou um sistema para cadastrar dados sobre as interceptações. “A meta é fornecer elementos e meios para que os promotores de Justiça possam fiscalizar as medidas relativas à quebra de sigilo telefônico. Da forma como vem sendo executada, a escuta é sem dúvida um ponto de transtorno e preocupação para todos os segmentos”, afirmou Grella ao jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador também chamou a atenção para “episódios lamentáveis” como a descoberta de uma indústria de gampo que envolvia policiais, funcionários das operadoras,além de entidades financeiras e bancárias. “A falta de um sistema de controle impede o promotor de identificar se essa ou aquela linha telefônica, fixa ou móvel, de determinada pessoa, já foi objeto de algum pedido negado ou não em outro local”, observou.

Fernando Grella afirma que o sistema não vai permitir que se tenha acesso ao conteúdo das interceptações. “Vai ser possível ao promotor saber quantos grampos existem, quais as comarcas e autoridades requisitantes. Todos os pedidos, deferidos ou não, serão comunicados”, explica.

Estágio eleitoral

A eleição é mais participativa quando o voto é obrigatório. A opinião é do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro, que se posicionava a favor do voto facultativo, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que foi convencido do contrário. “Nesse estágio da nossa evolução democrática e econômica cada eleição cumpre um pouco esse papel. O voto facultativo significaria uma desmobilização cívica, provavelmente com maior repercussão nos setores mais economicamente necessitados e com menos educação formal”, constata.

“Não há outro modo democraticamente legítimo de se chegar a um cargo de representação política, senão mediante eleição. As pessoas podem até não saber disso teoricamente, mas cada vez mais instintivamente. Elas estão se autoqualificando no plano da compreensão da democracia”, afirma o ministro.

Termômetro da democracia

Pesquisa do Datafolha revela que o brasileiro é contra intervenções do governo na vida das pessoas e de instituições. O estudo aponta que 74% acreditam que o governo não deve poder fechar o Congresso, 69% que governo não pode proibir a existência de partido político, qualquer que seja ele, e 62% acham que governo não deve ter direito de proibir greve. A oposição é mais forte quando se tratam de liberdades relacionadas à política e à imprensa. São 73% os que creem que o governo não deve ter o direito de censurar a imprensa. As informações são da Folha.

Verba do Judiciário

Reportagem do jornal O Globo afirma que o Judiciário busca receber passivos de até R$ 7,4 bilhões. O valor já foi apresentado à equipe econômica, mas ainda não foi incluído no Orçamento. Para ser pago, depende de crédito suplementar. No caso do pagamento do auxílio-moradia, o impacto estimado é de R$ 2,1 bilhões.

Ascensão funcional

O Globo também revela uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê que servidores que ocupam cargos de nível médio no Judiciário e no Ministério Público, mas que tenham nível superior, migrem para a carreira seguinte sem passar em outro concurso público. “A ascensão funcional não é uma reivindicação só nossa, é de todo o serviço público. Tem que ter a perspectiva de crescimento na carreira”, afirma um dos coordenadores da Federação Nacional da Justiça Federal (Fenajufe), Ramiro López.

Garantia trabalhista

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo já enviou notificações a centrais sindicais e a federações de empregadores do estado para que respeitem as leis trabalhistas ao incentivarem acordos ou convenções coletivas para a redução de jornada e salários. O MPT quer acompanhar de perto as discussões entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Força Sindical. As entidades buscam formas de evitar demissões. “Essa recomendação do MPT tem caráter preventivo e de orientação e tenta evitar que haja uma disseminação de acordos e convenções que prejudiquem os trabalhadores. Além disso, vamos acompanhar a partir de agora esses acordos. Se forem abusivos, vamos pedir a anulação deles na Justiça", diz o procurador Philippe Gomes Jardim. As informações são da Folha.

Constituição boliviana

A Folha informa que os bolivianos comparecem às urnas, neste domingo, para decidir sobre a aprovação de um projeto de Constituição apoiado pelo atual presidente, Evo Morales. A proposta amplia a presença do Estado na economia, aumenta os direitos da população indígena, estabelece diversos tipos de autonomia e introduz a reeleição presidencial.

Participação do Opportunity

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai julgar, na próxima terça-feira (27/1), uma ação em que o Opportunity, através de uma empresa chamada Eletron, aciona o Bradesco e a Previ. O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo informa que o Opportunity acusa o Bradesco e a Previ de diluir a participação do grupo na Vale, em 2002.

Caso Battisti

O colunista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo e O Globo, afirma que se o governo da Itália continuar fazendo presepadas para forçar o Supremo a extraditar Cesare Battisti, os ministros tenderão a decidir pela permanência do italiano no Brasil. “A conduta dos italianos leva água para a teoria do comissário Tarso Genro de que há uma gana política em cima de Battisti e suas malfeitorias no PAC (Proletários Armados para o Comunismo).”

Avenida dos advogados

A avenida Paulista se tornou uma das principais concentrações de advogados do país. Reportagem da Folha sobre os 455 anos de São Paulo, inclui texto que aponta: dos 50 escritórios de advocacia mais admirados em 2008, 12 estão sediados na Paulista. O dado é do anuário Análise Advocacia, de 2008. "Há 30 anos, todos os escritórios se concentravam no centro, por causa da localização dos fóruns", diz o advogado criminalista Antonio Mariz de Oliveira.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2009, 12h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/02/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.