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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Ao longo do governo Lula, o orçamento do Judiciário cresceu 170% e fechou 2008 com mais recursos do que o aprovado pelo Congresso. Reportagem do jornal Estado de S. Paulo revela que os maiores gastos são com pessoal. As despesas com pagamento de magistrados e funcionários em atividade ou aposentados custou, só no ano passado, R$ 21,4 bilhões aos cofres federais.

Caso Battisti

A carta em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, em relação à decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político a Cesare Battisti, não passou pelo Itamaraty. A informação é do Estadão. Lula reafirmou que a decisão do Estado brasileiro é soberana e está amparada na Constituição. Ao Ministério das Relações Exteriores coube apenas a tarefa de encaminhar a carta ao embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise.

Declaração eleitoral

O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (PMDB), que declarou bens à Justiça Eleitoral inferiores ao que, de fato, tem não sofrerá sanções eleitorais. É o que revela reportagem da Folha, que ouviu dois especialistas no assunto. Eles disseram que como Newton Cardoso não foi eleito, a única chance de a irregularidade prejudicar uma futura candidatura seria se a falha fosse na prestação de contas de campanha. Ele concorria ao Senado, mas não foi eleito.

Reportagem da revista Veja revelou que o processo de separação judicial, aberto pela deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB) contra o ex-governador, cita declarações de que o patrimônio do ex-governador é estimado em R$ 2,5 bilhões. Já na última declaração de bens apresentada por Newton Cardoso à Justiça Eleitoral, o valor apresentado é de R$ 12,7 milhões.

Divisão do dinheiro

Reportagem da Folha revela que o governo brasileiro já está negociando com representantes dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Suíça a divisão dos cerca de US$ 2 bilhões pertencentes ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O dinheiro foi bloqueado pela Justiça desses três países. A divisão está prevista na lei brasileira de combate à lavagem de dinheiro. Os três países só repatriam valores após uma sentença judicial definitiva. Para delegados da Polícia Federal, isso não deve ocorrer antes de 10 anos.

A Justiça determinou o bloqueio por julgar que há indícios de que o dinheiro tem origem ilícita. Segundo a PF, dos US$ 2 bilhões bloqueados, cerca de US$ 450 milhões pertencem ao Opportunity Fund. Já o Opportunity diz que o dinheiro é do próprio banco, resultado da venda da Brasil Telecom por Dantas.

Norma questionada

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que o Judiciário já aceitou denúncia contra a ex-diretora da Anac, Denise Abreu. Ela será processada por fraude por ter apresentado, em fevereiro de 2007, uma suposta norma da agência para liberar a pista de Congonhas, em São Paulo. O advogado de Denise Abreu, Roberto Podval, afirma que vai recorrer. "Não temos dúvida de que a Justiça dará uma decisão favorável a Denise. A velocidade do processo é a velocidade da absolvição dela", afirma.

Cadastro de bens

Todos os tribunais do país terão de cadastrar os bens apreendidos pelo Judiciário em processos criminais. Os dados de janeiro deverão ser repassados até 28 de fevereiro. Já em relação aos bens apreendidos antes de 2008, o prazo para prestar contas é até julho. Esses procedimentos fazem parte do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, lançado em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça. As informações são do Estadão.

Polêmica suprema

Para os ministros do Supremo Tribunal Federal, a ex-presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, deveria ter se aposentado antes de candidatar à cadeira no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Estadão informa que, no Supremo, a sensação é de que a candidatura colocou o STF em uma situação constrangedora. Se a ministra não for a escolhida, ficará a imagem de que um integrante do STF não tem competência para assumir um cargo na OMC. Se for a escolhida, ficará claro que preferiu a OMC ao STF.

Troca de nome

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, resolveram mudar o nome do prédio do Fórum trabalhista. Em 2007, o TRT havia decidido a homenagear d. Hélder Câmara (1909-1999), um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A proposta para a troca partiu do desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, que quer homenagear o pai, morto em 2008. A ex-presidente do TRT, desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, responsável pela homenagem a d. Hélder, retirou-se da votação, em protesto.

Bolsa animal

Durante cinco meses, um gato foi beneficiado pelo programa Bolsa Família, do governo federal. Ele recebeu, por mês, R$ 20. O dono do animal, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador do Bolsa Família na prefeitura de Antônio João (MS), pediu exoneração depois que a fraude foi descoberta. A fraude foi descoberta durante a visita de um agente de saúde, que quis saber por qual motivo a criança Billy Flores da Rosa não havia sido levada para fazer a medição e a pesagem, exigidas para os cadastrados no programa. O Bolsa Família é um programa do governo federal, mas o processo de cadastramento das famílias é de responsabilidade do município. As informações são da Folha.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2009, 11h59

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