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Obama, as cotas e o CNJ

Questão racial não está bem resolvida na magistratura

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Se alguém tinha dúvida quanto à eficácia da política de cotas raciais, a posse de Barack Hussein Obama é uma resposta lapidar: o homem mais poderoso do país mais rico e poderoso do mundo é um afro-descentente. A força icônica dessa imagem é transcendental.

É evidente que isso não foi fruto do acaso. Foi necessário um processo profundo, de políticas proativas por anos a fio, que mergulharam nas entranhas mais recônditas da cultura e da alma anglo-saxã e branca dos Estados Unidos da América.

Da mesma forma, o Judiciário brasileiro precisa enfrentar com coragem e transparência essa questão. Basta ver o número de negros aprovados nos concursos de juízes, para evidenciar que a questão racial não está bem resolvida na magistratura nacional. A política de cotas é eficiente sobretudo para lidar com a discriminação cultural. No Brasil, as estatísticas já demonstram que o aproveitamento dos alunos egressos de cotas é similar ao dos demais estudantes.

A par disso, o que se percebe é que vem crescendo no Brasil uma reação dissimulada contra a idéia das cotas raciais, qual seja, a das chamadas cotas sociais', amparadas na idéia da lendária democracia racial brasileira. Para os defensores de tal idéia, no Brasil a desigualdade é apenas social e não racial.

As chamadas cotas sociais, além de varrerem para debaixo do tapete a sujeira da discriminação racial brasileira, são, elas sim, um atestado da incompetência política para lidar com o ensino público. O ensino público de qualidade requer investimentos e prioridade nos orçamentos. Os resultados desses investimentos são sentidos de forma imediata. Por que razão a universidade pública pode ser boa e o ensino médio e fundamental não?

Na questão social o mais adequado é atuar no sentido da universalização imediata das prestações estatais de qualidade. A má distribuição dos recursos públicos é uma questão eminentemente republicana, isto é, envolve apenas a gestão política da Administração Pública. Já na seara da discriminação racial o problema é mais complexo, pois envolve também a intimidade das convicções privadas, e tem resultados apenas no longo prazo.

Se uma intervenção de política pública tradicional e redistributiva já é extremamente complexa e encontra resistências de toda ordem,imaginem como isso se potencializa quando está envolvida também a questão cultural, que excede a pura estatalidade.

O Conselho Nacional de Justiça não pode continuar a fazer vista grossa para o problema racial no Judiciário. O seu papel de condutor das políticas públicas judiciárias, função que vem desenvolvendo com excelentes resultados concretos, deve ser orientado, o mais rápido possível, a exigir dos Tribunais brasileiros a combater de forma positiva, imediata e concreta a odiosa, hedionda e velada discriminação racial.

 

 é juiz da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, doutor em Direitos Fundamentais e coordenador do grupo de estudos Justiça e Direito Eletrônicos da Escola Judicial do TRT-MG.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2009, 8h10

Comentários de leitores

2 comentários

Igualdade de oportunidades, com ensino público sucateado?

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

É fato notório que, lastimavelmente, o ensino público em nosso país está abandonado, sucateado.
Os negros, assim como os brancos pobres, têm dificuldade de acesso ao ensino superior de qualidade e, por conseguinte, ao ingresso na magistratura.
Nosso país continua injusto com negros, pobres, vítimas de um sistema elitista.
Há um ensino público de péssima qualidade e um ensino particular caro, privilégio daqueles que podem pagar (brancos, em sua esmagadora maioria, e motivo de endividamento da classe média, que foge do ensino público, mesmo ciente que não pode pagar...
No dia em que houver um ensino público de qualidade para todos, nâo serão mais necessárias as cotas.
Por ora, ficam as cotas, para minimizar o péssimo ensino público, e a exclusão dos negros.

O que está resolvido?

Armando do Prado (Professor)

E a magistratura nacional está bem resolvida?

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