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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Em meio às sucessivas reações do governo italiano à concessão do refúgio a Cesare Battisti, um senador roubou a cena na quinta-feira (22/1) ao protestar em frente à embaixada brasileira em Roma. Com uma corrente enrolada no peito, Stefano Pedica, do partido Italia dei Valori, segurava alternadamente dois cartazes. O primeiro dizia "Lula defende terroristas". O segundo insinuava que o Brasil estaria disposto a conceder refúgio a qualquer terrorista. "Bin Laden, peça asilo no Brasil", dizia o cartaz, em referência ao líder da Al-Qaeda, Osama Bin Laden. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Crise diplomática
O mesmo jornal informa que por causa do acirramento da crise diplomática entre o Brasil e a Itália, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar no início de fevereiro, assim que os ministros voltarem de férias, o pedido de libertação de Cesare Battisti, ex-militante do movimento de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Queridinho do partido
A Folha de S.Paulo publica que o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse na quarta-feira (21/1) ao governador de Minas, Aécio Neves, que a maioria da cúpula do partido deseja que o governador de São Paulo, José Serra, seja o candidato da legenda em 2010. O principal argumento é que o agravamento da crise econômica indica ser a vez de Serra.

Olho nas demissões
O governo liberou na quinta-feira (22/1) mais R$ 100 bilhões para o BNDES financiar empresas neste ano, ao mesmo tempo que determinou que não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição. De acordo com reportagem da Folha, esta foi a maior injeção de recursos já feita no banco de desenvolvimento. O valor equivale a 10% da dívida do setor público. O assunto ganhou destaques também nos jornais O Estado de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Jornal do Brasil.

PAC privado
O jornal O Estado de S.Paulo também informa que os investimentos em petróleo e gás, energia elétrica e infraestrutura terão financiamento garantido no BNDES. "Não faltarão recursos", disse na quinta-feira (22/1) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar que o Tesouro Nacional injetará R$ 100 bilhões adicionais no banco.

Dinheiro bloqueado
O governo brasileiro anunciou, na quinta-feira (22/1), o bloqueio de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 4,6 bilhões) em contas bancárias mantidas no exterior por investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O valor foi divulgado pelo Ministério da Justiça como o maior bloqueio de recursos supostamente ilícitos da história do país. O Ministério Público Federal, em São Paulo, que investiga a Satiagraha, divergiu do montante apresentado pelo Ministério da Justiça. Segundo a Procuradoria, o dinheiro bloqueado no exterior é do banco Opportunity e soma US$ 450 milhões, depositados em um banco de Nova York. Assim como a Folha e o jornal O Estado de S.Paulo, a revista Consultor Jurídico também abordou o assunto na quinta-feira. Clique aqui para ler

Renan na mira
Absolvido duas vezes pelos colegas de plenário, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda é investigado pela Procuradoria-Geral da República, informa a Folha. Tramitando em sigilo no Supremo Tribunal Federal, o inquérito está com 29 volumes e vai além das denúncias arquivadas pelo Congresso em 2007. Depois de ter deixado a presidência do Senado no final de 2007 envolvido em uma série de denúncias, Renan voltou com força à cena política como principal articulador da campanha do colega José Sarney (PMDB-AP) à presidência da Casa.

Repressão no Exército
O capitão Luis Fernando Ribeiro de Sousa, que em entrevista à Folha em dezembro denunciou manobra do Exército de transferir militares que concorreram nas eleições municipais, foi detido pelo comando da unidade em que trabalha, em General Câmara (RS). Segundo o advogado de Sousa, Vilmar Quizzeppi, a defesa não teve acesso às razões da detenção, publicadas em um boletim reservado. Desde a entrevista, em 28 de dezembro, o capitão havia sido vítima de quatro procedimentos de punição disciplinar.

Desvio de verbas
De acordo com reportagem de O Estado de S.Paulo, prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU. Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos.

Arquivos de Protógenes
O Correio Braziliense informa que a Polícia Federal encontrou nos arquivos pessoais do delegado Protógenes Queiroz, que investigou as fraudes que deu origem à Operação Satiagraha, fotografias de integrantes do alto escalão do governo federal e de deputados. O arquivo denominado “dados para vigilância” foi aberto para análise na apuração do vazamento da ação policial. Além disso, segundo o relatório da PF, feito no fim de dezembro de 2008, há informações sobre reuniões de advogados dos principais envolvidos na operação, além de supostas escutas em torno de jornalistas.

Vontade do PT
Ainda de acordo com o Correio, um dos principais alvos do fogo amigo petista desde o início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, agora é cortejado pelo partido. Presidente do diretório estadual do PT em Goiás entre 2003 e 2007, o deputado federal Rubens Otoni negocia para que a legenda apoie o comandante da política monetária na próxima disputa pelo governo do estado.

Lula na cabeça
De acordo com o jornal O Globo, o empreiteiro Emílio Odebrecht propôs, em reunião fechada com empresários na Firjan, um mandato presidencial maior para enfrentar a crise, que necessita de medidas duras. A afirmação foi entendida como a defesa de um novo mandato para Lula e fez os demais presentes "caírem para trás", segundo um deles.

Lado bom da crise
O desmatamento da Amazônia Legal diminuiu 82% entre agosto e dezembro de 2008, na comparação com 2007. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), autor da pesquisa, avalia que a crise econômica influiu na redução da devastação. A expectativa é que a queda ainda maior em 2009. A informação é do jornal O Globo.

Preço de transferência
As importadoras que usam regras de preço de transferência para calcular o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) temem autuações bilionárias da Receita Federal por causa da variação cambial violenta ocorrida no ano passado, segundo reportagem do Valor Econômico. Muitas dessas empresas são farmacêuticas ou químicas multinacionais que importam insumos ou produtos acabados de suas matrizes. Elas são obrigadas a usar o método para calcular os tributos anualmente para evitar que transfiram lucros para coligadas no exterior disfarçados de importações ou exportações. Pelo método, é fixado um preço parâmetro para o que vai ser importado e, se este for menor do que o preço real, a diferença entre os valores é tributada. A variação cambial brusca, porém, tornou essa diferença astronômica. Muitos importadores acabaram tendo que desembolsar um valor muito superior em reais pela mesma mercadoria.

Segundo advogados, o ideal seria a Receita reconhecer a variação como parcela dedutível dos tributos, como fez em relação aos exportadores no fim do ano passado. A Portaria nº 310 da Receita Federal criou um fator que amenizou os efeitos do câmbio para exportadores submetidos à legislação de preço de transferência. Mas, até agora, nenhum ato em relação aos importadores foi editado. Se isso não ocorrer, as empresas podem recorrer de possíveis autuações na esfera administrativa.

Falso pirata
A Força Tarefa Internacional contra os Produtos Médicos Falsificados, mobilizada pela Organização Mundial da Saúde, acabou gerando um conflito internacional entre Brasil e Holanda. De acordo com o Valor Econômico, uma carga de 500 quilos do medicamento genérico Losartan, utilizado para o controle da hipertensão arterial, foi retida nesta quinta-feira (22/1) do porto de Roterdã, na Holanda. A mercadoria havia sido importada do fabricante indiano Dr. Reddy's pela empresa brasileira EMS, que comercializaria o produto no Brasil. A retenção pode ter sido feita a pedido do laboratório americano Merck Sharp & Dohme, que alega ser o detentor dos direitos de propriedade intelectual do medicamento na Holanda. Para o Brasil, o fato pode fomentar a perseguição contra remédios genéricos. Representantes do Itamaraty e do Ministério da Saúde já se reuniram para discutir o assunto, que será abordado em uma reunião da OMS em Genebra. O Brasil questionará a iniciativa da OMS.

Cartel aéreo
As companhias aéreas Aerolinhas Brasileiras SA (ABSA), El Al Israel Airlines Ltda e Lan Cargo SA, do Chile, vão se declarar culpadas das acusações dos Estados Unidos de terem conspirado para fixar preços de serviços de frete. Ao todo, a multa será de US$ 124,7 milhões, segundo reportagem da Gazeta Mercantil. As empresas são as mais recentes a serem acusadas em investigações feitas nos Estados Unidos, na Coreia do Sul e na Austrália de fixar os preços nas remessas internacionais de carga aérea, o que resultou numa cobrança líquida de mais de US$ 1,2 bilhão em multas. Ao todo, 12 companhias aéreas e três executivos se declararam culpados, segundo o Departamento de Justiça dos EUA.

Espaço para micros
Os registros de micro e pequenas empresas que pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro surpreenderam as expectativas da Receita. Até a última quarta-feira (21), segundo o DCI, mais de 232 mil empresas haviam se cadastrado. Desse total, mais de 150 mil solicitações estão pendentes por débitos ou por problemas de cadastro nos fiscos federal, estadual e municipal; 68,9 mil foram deferidas de imediato e 12,9 mil são de empresas novas. A expectativa geral de adesões, prevista inicialmente em 200 mil empresas, deve alcançar mais 330 mil, de acordo com o secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009, 13h15

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