Battisti entra com novo pedido de liberdade no STF

A defesa, que conta com a participação dos advogados Suzana Angélica Paim Figuerêdo e Fábio Jorge Antinoro, contesta decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. O ministro pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti.

“O ato isolado do Ministro da Justiça é plenamente válido e, por isso, tendo conteúdo declaratório, no caso, sua eficácia é ex tunc, de forma a implicar que reconhecido o refúgio, não há lugar para o seguimento do processo de extradição”, afirmam os advogados.

No dia 13 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao italiano, por entender que existe "fundado temor de perseguição”. Com isso, a defesa de Battisti entrou com pedido de liberdade e também de extinção do processo no Supremo, com base no artigo 33 do Estatuto do Refugiado, que não permite a extradição de refugiados políticos. O novo agravo reforça o pedido.

Segundo o advogado, “dessa forma, permissa vênia, a mantença do Agravante [Battisti] na prisão, constitui-se inegável constrangimento ilegal, razão assim, do pedido de reconsideração ou de reforma da decisão ad referendum”.

A defesa lembra que Battisti “tem agora status de refugiado e, por conseguinte, possui os mesmos direitos que os estrangeiros regularmente residentes no país não naturalizados, dentre os quais a garantia de não ser devolvido, em caso de extradição”.

Para Battisti ganhar liberdade é preciso que o STF assine a soltura dele. A ação poderá ser analisada pelo presidente em exercício do Supremo, ministro Cezar Peluso, uma vez que Gilmar Mendes está em viagem oficial à África do Sul. Peluso também é relator da Extradição.

Nesta sexta-feira (23/1), o governo da Itália protocolou pedido de vista do processo de Extradição. A Itália quer ser ouvida sobre o pedido de liberdade. O advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, que defende o governo italiano, garantiu que o processo não será julgado assim que o Supremo voltar ao trabalho, em 2 de fevereiro. Isso porque pediu vista do processo. Segundo ele, as condenações de Battisti por quatro homicídios foram legítimas tanto na questão material quanto formal. “A decisão do Tarso é absurda e não se sustenta”, afirmou.

Bulhões lembra que Battisti não foi só condenado na Itália, mas também pela Corte Europeia de Direitos Humanos. “A mais perfeita convenção dos direitos humanos é a europeia”. Segundo ele, em todas as condenações dos crimes cometidos por Battisti houve o devido processo legal.

Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. Com 52 anos, ele é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações.

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Foto do texto e da capa:  Centro de Mídia Independente