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Petição de reforço

Battisti entra com novo pedido de liberdade no STF

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<img src="/img/b/cesare_battisti.jpeg" alt="Cesare Battisti - por CMI Brasil" class="carica" />O advogado do ex-militante comunista Cesare Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, protocolou, nesta sexta-feira (23/1), um Agravo de Instrumento no Supremo Tribunal Federal para pedir a imediata liberdade e o arquivamento do processo de Extradição.

A defesa, que conta com a participação dos advogados Suzana Angélica Paim Figuerêdo e Fábio Jorge Antinoro, contesta decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. O ministro pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti.

“O ato isolado do Ministro da Justiça é plenamente válido e, por isso, tendo conteúdo declaratório, no caso, sua eficácia é ex tunc, de forma a implicar que reconhecido o refúgio, não há lugar para o seguimento do processo de extradição”, afirmam os advogados.

No dia 13 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao italiano, por entender que existe "fundado temor de perseguição”. Com isso, a defesa de Battisti entrou com pedido de liberdade e também de extinção do processo no Supremo, com base no artigo 33 do Estatuto do Refugiado, que não permite a extradição de refugiados políticos. O novo agravo reforça o pedido.

Segundo o advogado, “dessa forma, permissa vênia, a mantença do Agravante [Battisti] na prisão, constitui-se inegável constrangimento ilegal, razão assim, do pedido de reconsideração ou de reforma da decisão ad referendum”.

A defesa lembra que Battisti “tem agora status de refugiado e, por conseguinte, possui os mesmos direitos que os estrangeiros regularmente residentes no país não naturalizados, dentre os quais a garantia de não ser devolvido, em caso de extradição”.

Para Battisti ganhar liberdade é preciso que o STF assine a soltura dele. A ação poderá ser analisada pelo presidente em exercício do Supremo, ministro Cezar Peluso, uma vez que Gilmar Mendes está em viagem oficial à África do Sul. Peluso também é relator da Extradição.

Nesta sexta-feira (23/1), o governo da Itália protocolou pedido de vista do processo de Extradição. A Itália quer ser ouvida sobre o pedido de liberdade. O advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, que defende o governo italiano, garantiu que o processo não será julgado assim que o Supremo voltar ao trabalho, em 2 de fevereiro. Isso porque pediu vista do processo. Segundo ele, as condenações de Battisti por quatro homicídios foram legítimas tanto na questão material quanto formal. “A decisão do Tarso é absurda e não se sustenta”, afirmou.

Bulhões lembra que Battisti não foi só condenado na Itália, mas também pela Corte Europeia de Direitos Humanos. “A mais perfeita convenção dos direitos humanos é a europeia”. Segundo ele, em todas as condenações dos crimes cometidos por Battisti houve o devido processo legal.

Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. Com 52 anos, ele é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações.

Clique aqui para ler o pedido

Foto do texto e da capa:  Centro de Mídia Independente

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009, 22h36

Comentários de leitores

8 comentários

O Brasil merece essas na Europa

Ramiro. (Advogado Autônomo)

http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=33&id_noticia=270943
"O subsecretário das Relações Exteriores, Alfredo Mantica, que também esteve no encontro, se disse a favor do retorno de Valensise e declarou que "o mais surpreendente é que o Estado dos esquadrões da morte e dos meninos de rua ensine sobre direitos humanos aos outros países"...."
E quando a Itália, se já está oficialmente informada, o for que nosso Procurador-Geral da República acusa cidadão de processo que nunca existiu, a Defensoria Pública da União pelo Defensor Público-Geral da União inventa, em ofício assinado por ele, "pressuposição de culpa até prova em contrário", o Senado congela a votação de processo com base no artigo 40 da lei 1.079/50, isso tudo quando vazar para Itália....

Caterva de ladrões, bandidos e assassinos ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Caterva de ladrões, bandidos e assassinos ! ! !
O vosso tempo está contado ! ! !

Stroessner

Armando do Prado (Professor)

Já demos refúgio a bandidos como Stroessener, amigo dos fascistas que hoje clamam contra a concessão do refúgio a Battisti. Acertou Genro. Soberania não se coloca no mercado para avaliação de canalhas.

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