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O médico, a ética e a lei penal

Código Penal é obsoleto e precisa ser alterado

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Acontece com mais frequência do que se poderia esperar que médicos, das mais variadas especialidades, sejam acusados por pacientes da prática de abusos sexuais cometidos no consultório. Segundo perfil desses profissionais, traçado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e publicado no "Jornal da Tarde" de 4/1, são, em geral, homens, casados e com discurso religioso.

Ao Cremesp compete apurar administrativamente os casos, podendo ser aplicadas penas de suspensão temporária ou cassação do registro que permite exercer a profissão.

Com relação à Justiça, a apuração dos fatos começa na polícia e termina com uma sentença judicial que pode condenar ou absolver o acusado por crime sexual.

Recentemente, veio a público o caso de um renomado médico que está sendo acusado por várias de suas pacientes da prática de abusos sexuais cometidos durante procedimentos de fertilização. Ele nega. Esses possíveis atos libidinosos, em termos técnicos legais, são chamados de atentado violento ao pudor ou estupro, dependendo da conduta do agressor.

Podemos lembrar, ainda, o caso de outro médico que foi condenado por molestar pacientes sedados no consultório, em geral crianças. Alguns relatos são chocantes, mas as providências judiciais e administrativas que se conseguem alcançar nesses casos ficam aquém da gravidade dos delitos.

O Cremesp informou que, desde 2002, 65% das reclamações foram arquivadas, em geral por falta de provas, mesmo se sabendo que, nesses casos, a palavra da vítima tem especial relevância e deve prevalecer sobre a versão do acusado. Na Justiça, existe um entrave ainda maior.

Nos crimes contra a liberdade sexual previstos no Código Penal, dentre os quais o assédio sexual, o atentado violento ao pudor e o estupro, somente se procede mediante queixa da(o) ofendida(o) (artigo 225 do Código Penal), ou seja, em regra, a ação penal é privada. Se a vítima não for pobre e o crime não tiver sido praticado pelo genitor, padrasto, tutor ou curador e se não houver violência real, ela terá que pagar um advogado para processar seu agressor -e deve fazê-lo no prazo de seis meses subsequentes à ocorrência dos fatos.

O Ministério Público fica impedido de atuar na proteção à sociedade e em favor das vítimas, propondo a ação penal, como acontece na maioria esmagadora dos demais tipos de delito.

É claro que essas pessoas que foram prejudicadas pela inadequação da lei penal podem entrar no Juízo cível para pedir indenização por dano moral. No entanto, o que importa reiterar aqui é a urgência da reforma do estatuto penal no que se refere a esse inaceitável resquício de patriarcalismo, gerador de numerosas injustiças.

Há muito tempo que se debate a necessidade de eliminação do artigo 225 do Código Penal. Os crimes sexuais, antigamente cercados de preconceitos e pudores que desembocavam na impunidade, hoje são compreendidos como conduta inaceitável que atinge, no mais das vezes, mulheres.

A determinação de que a ação penal seja de natureza privada resultou de um entendimento do início do século passado de que a sexualidade constrangia, estigmatizava, conspurcava a mulher, mesmo quando ela fosse vítima de uma agressão e o ato sexual ocorresse sem o seu consentimento, mediante violência ou grave ameaça.

Assim, só ela poderia decidir punir seu agressor, trazendo a público atos tidos como vexatórios para si mesma. Como se não bastasse, teria de pagar por uma assistência jurídica que, na realidade, o Estado está obrigado a prestar. Além disso, estabeleceu-se um prazo exíguo de seis meses, período nem sempre suficiente para tomar uma decisão. No mais das vezes, a vítima precisa de tempo para absorver os efeitos devastadores das agressões sofridas e, com certeza, apenas se sentirá em condições de patrocinar a ação penal após angariar recursos necessários e se refazer emocionalmente.

O resultado é esse que estamos presenciando: mulheres sofrendo ataques sexuais em consultórios médicos, bem como em outros ambientes, e o Ministério Público de mãos atadas. Quantas vítimas teriam sido poupadas se a Justiça pudesse ter sido acionada nas primeiras ocorrências? O Código Penal é obsoleto e precisa ser alterado agora. De nada adianta a tipificação de uma série de condutas em que as vítimas, em geral, são mulheres se não há meios eficazes de punir o agressor.

Luiza Nagib Eluf, 53, é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e autora de "A Paixão no Banco dos Réus", entre outros livros. Foi secretária nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (governo FHC)

Artigo publico originalmente pela Folha de S.Paulo, desta sexta-feira, 23 de janeiro.

 é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer — o caso Euclides da Cunha”, ambos da editora Saraiva. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo FHC.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009, 14h48

Comentários de leitores

5 comentários

Tipificações e incidência do Jecrim

Luis Felipe Macedo (Estudante de Direito)

Primeiramente, parabéns pelo artigo! Contudo, não podemos esquecer da Súmula 608 do STF, que prevê legitimidade do Ministério Público para propor a ação penal quando o crime for cometido com uso de "violência real".
Além disso, cumpre observar que nos casos envolvendo médicos trazidos à baila são hipóteses tipificadas nos arts. 215 e 216 do CPP, ou seja, "Posse sexual mediante fraude" e "Atentado ao pudor mediante fraude". Destarte, cominações legais de reclusão, respectivamente, de 1 a 3 anos e 1 a 2 anos, aplicamdo-se, à segunda hipótese, as medidas despenalizadores do Jecrim, o que, a toda evidência, é um absurdo!

A condenação peremptória é assustadora!!

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Vejo, estarrecido, o seguinte trecho(embora o restante do artigo seja razoável)...."mesmo se sabendo que, nesses casos, a palavra da vítima tem especial relevância e deve prevalecer sobre a versão do acusado".
Credo!
Em que lugar da galáxia vive esta pessoa?
Que tal mudar para ..." deve prevalecer a verdade, apurada segundo o due process of law, em que as alegações tem o mesmo peso, apurando-se pelas provas produzidas nos autos?
Custa a crer que isto tenha constado do artigo.
Que nos lembrarmos da "Escola Base", na qual a palavra de um prevaleceu sobre a do outro?
Sugiro a todos que cuidem do andor acusatório, pois a Justiça, como o santo, é de barro.

ação privada.

Dr.João Lopes (Advogado Autônomo - Criminal)

A lentidão do judiciário e o péssimo atendimento nas delegacias de polícia é que são os verdadeiros culpados pela impunidade. Não é a lei. Imaginem o constrangimento de uma pessoa do sexco feminino; ou o de um rapaz que tenham sido vítimas desses crimes absurdamente cruéis e que venham a ter suas fotografias estampadas nas primeiras páginas dos jornais pela publicização dos fatos. A mudança não deve ser no procedimnto; devfe ser na aaceleridade da apuração. João Lopes .´. Advogado Criminal no Rio de Janeiro.

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