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Caso Batan

Acusados de torturar jornalista continuarão presos

Oito acusados de integrar uma milícia na Favela do Batan e torturar a equipe do jornal O Dia vão continuar presos. O juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, no Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, que já havia decretado a prisão temporária dos acusados, decidiu decretar a prisão preventiva.

"Não é necessário grande esforço para se perceber a rota sangrenta que essa variante da criminalidade organizada do estado vem diariamente adotando. Basta a leitura de qualquer jornal de circulação carioca para se ter certeza do alegado. Inúmeras mortes, fugas espetaculares de presídios de segurança máxima e até mesmo plano para tomar de assalto um quartel do Exército Brasileiro com objetivo de roubar fuzis já chegaram ao conhecimento da estarrecida população fluminense", afirmou o juiz.

Para Alexandre Teixeira, a custódia cautelar dos acusados é importante para garantia da ordem pública, bem-estar da sociedade e das testemunhas e ainda para a viabilização da futura aplicação da lei penal.

O grupo é acusado de, em maio de 2008, sequestrar a equipe do jornal O Dia, constranger as vítimas com emprego de violência com o objetivo de obter informação quanto às fotografias e materiais que foram colhidos. Durante os atos de tortura, a repórter chegou a perder os sentidos, sendo reanimada a socos e pontapés. Antes de libertarem a equipe, eles teriam roubado celular, MP3, dois televisores, equipamentos eletrônicos e R$ 860.

Segundo a denúncia, o grupo elabora um esquema de controle e domínio sobre determinados serviços, como venda ilegal de gás, distribuição de sinal de TV a cabo clandestino e segurança armada. De acordo com o Ministério Público, o grupo, conhecido por Águia, atuava como um poder paralelo, que exerce, simultaneamente, os papéis de agente repressor da criminalidade local e juízes de tribunais cujas regras são criadas por eles próprios. Entre os denunciados, há policiais, agentes penitenciários e outras pessoas ligadas à segurança pública.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009, 21h57

Comentários de leitores

1 comentário

TORTURA

sugonl (Advogado Assalariado)

Corretissima a decisão do juiz.
O fundamento principal é que a turma continuará a amedrontar. A impor (seus desmandos).
É necessário abrandar um pouco o principio da C.F. de que a liberdade seja a regra. A privação, exceção. O legislador deu destaque à tortura, mas pouco fez por ela.
É necessario que acompanhe os instrumentos legais supranacionais, com força de cláusula de Pedro, vigorar os tratados.
A prisão preventiva somente para garantia da ordem publica, conveniencia da instrução, e aplicação da lei penal (assegurar), somente aumenta a sensação de impunidade de um povo.
A tortura, em quaisquer de suas formas (crimes sem rosto, sem vestígios, crimes emocionais), na rua, na cidade, nos regimes de atrocidades, deveria ter do Mundo prioridade.
O torturador deveria interessar a qualquer jurisdição. Isto é, que qualquer país signatário, pudesse trancafiar o agente.
Seria um bom medicamento para a sua cura em Terra.

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