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Fim de litígio

Pfizer desiste de uma das patentes do Viagra

A Pfizer desistiu da briga judicial sobre uma patente relacionada ao Viagra, a de um mecanismo de inibição de enzima — a pirazolopirimidinona (PDE5) — envolvida na impotência. Apesar de ser considerada uma vitória pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o desfecho ainda não abre caminho para a criação da versão genérica do medicamento. Em outra ação, a Pfizer pede a prorrogação da patente do princípio ativo de 2010 para 2011. A informação é da Agência Estado.

“Assistimos nos últimos tempos a vários pedidos para ampliar o período de patente”, afirma a procuradora federal e coordenadora do contencioso do INPI, Vânia Lindoso. Os processos têm como ponto de partida o pipeline, mecanismo que reconheceu automaticamente a patente de medicamentos concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor.

Foi uma espécie de proteção retroativa. Tanto na patente do princípio ativo do Viagra quanto no da inibição da enzima envolvida na disfunção erétil, a proteção foi obtida por meio de Pipeline. O INPI foi comunicado oficialmente da decisão da Pfizer sobre a PDE5 em dezembro. A indústria brigava na Justiça para manter o reconhecimento da patente, que havia sido revogada no país de origem, a Inglaterra. Segundo a Agência Estado, um acordo havia sido feito e a ação caminhava para o fim, quando o INPI pediu que o processo continuasse.

A estratégia era ter em mãos uma sentença judicial que apoiasse a tese de que uma patente anulada em outro país de origem poderia abrir caminho também para a anulação da patente concedida no Brasil. Depois de perder no Tribunal Regional Federal, a Pfizer entrou com recurso, mas acabou desistindo. Agora, as atenções se voltam para o outro processo, a da patente sobre o princípio ativo do Viagra.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2009, 16h33

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