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Petição inepta

Naji Nahas tem indenização negada pela Justiça

O mega-investidor Naji Robert Nahas teve pedido de indenização de R$ 10 bilhões por danos morais negado pela juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio. Nahas, que foi um dos presos da Operação Satiagraha e se envolveu em outros escândalos financeiros, terá que pagar ainda R$ 1 milhão de honorários aos advogados das Bolsas de Valores do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol entraram na Justiça afirmando que tiveram o patrimônio tomado por conta das bolsas. Os fatos acontecem em junho de 1989 e levaram a Bolsa de Valores do Rio à ruína. O investidor disse que teve a sua honra ofendida. Segundo Nahas, ele foi injustiçado e estigmatizado, além de ter sofrido graves prejuízos por culpa das Bolsas.

A juíza considerou que Nahas não foi vítima dos fatos. “Se sofreu prejuízos daí resultantes, estes são de sua inteira e única responsabilidade”, escreveu Márcia Cunha. A juíza afirmou ainda que Nahas não juntou ao processo qualquer elemento de prova quanto à propriedade das ações que diz terem sido confiscadas. Para ela, a petição é inepta.

“O pedido de reparação de 10 bilhões de reais não tem qualquer respaldo e é incompatível com a suposta carteira de ações dos autores que, segundo eles, valeria NCz$ 300.000.000,00”, concluiu a juíza na sentença.

Márcia Cunha é a mesma juíza que ganhou uma indenização de R$ 100 mil do Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Em sua decisão, o juiz Alessandro Oliveira Felix sublinha que o Opportunity perseguiu a juíza e sua família de "forma vil e ardilosa" assim que ela julgou procedente ação que resultou na saída do grupo do controle da Brasil Telecom.

A empresa teria acusado a juíza de não ser a autora da sentença, além de acusar ela de crime de difamação em notícias publicadas em jornais. Por causa da acusação, Márcia Cunha, que é juíza há mais de 16 anos, teve que responder a processos, que foram arquivados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2009, 18h05

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