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CNJ começa a controlar bens apreendidos na Justiça

Os juízes têm até o dia 28 de fevereiro para cadastrar, no Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, bens apreendidos em processos criminais durante o mês de janeiro. Já os bens tomados antes poderão ser informados até julho.

O programa foi lançado em dezembro do ano passado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, com o objetivo de se saber tudo o que chegou ao poder da Justiça por meio de ações criminais. A idéia é melhorar as políticas de administração e conservação destes bens, para utilizá-los no combate da própria criminalidade, como afirmou o juiz auxiliar da presidência, Rubens Curado, que coordena o sistema.

Segundo o juiz, há veículos apreendidos que chegam a ficar anos estacinados nos pátios, até que a Justiça decida o que fazer. Na maior parte dos casos, a essa altura eles não têm mais condições de venda ou de uso.

O SNBA foi lançado pela Resolução 63 do CNJ, que obrigou juízes e servidores credenciados pelos tribunais a informar detalhes de cada bem, como o inquérito, o processo criminal relacionado, o assunto apurado e o local de tramitação. Os bens também terão de ser descritos de forma específica, como quem é o proprietário, o depositário, qual a data de apreensão, o valor estimado e quem o apreendeu. Em 2009, essas informações devem ser passadas mensalmente.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2009, 21h19

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