O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou, nesta quinta-feira (22/1), decreto que estabelece o fechamento da prisão de Guantánamo em um ano. Ele também ordenou o fim de duros interrogatórios. Criada no governo George W. Bush em 2002, a prisão, localizada em uma base naval em Cuba, era usada para manter prisioneiros sem uma acusação formal de terrorismo.

Obama determinou ainda que a Agência Central de Inteligência (CIA) feche todas as prisões secretas dos EUA. O decreto, um dos primeiros passos para desmontar as políticas prisionais de Bush, deve ser o caminho para mudar as leis sobre a prisão de suspeitos de terrorismo. O presidente impôs que os Estados Unidos se adaptem à Convenção de Genebra sobre as prisões.

A ordem pede a revisão imediata dos processos dos 248 presos mantidos na base naval em Cuba, e determinará se eles serão transferidos, libertados ou julgados. Os tribunais de exceção para julgar foram criados em 2006.

Em seu segundo dia como presidente, Obama cumpre uma das promessas de campanha. A prisão se tornou uma mancha para o histórico de direitos humanos dos Estados Unidos e um símbolo de abuso contra presos sob a administração de Bush.

Obama assinou o decreto na Sala Oval, cercado de militares e funcionários, após uma reunião em que debateu a política de interrogatório e de detenção de pessoas suspeitas de terrorismo.

"O centro de detenção de Guantánamo objeto desta ordem será fechado o mais rápido possível e, no mais tardar, no prazo de um ano a partir dessa data", diz um rascunho da ordem executiva, divulgado no site da associação American Civil Liberties Union (ACLU). A agência France Press confirmou o conteúdo com uma fonte da Casa Branca — Clique aqui para ler em inglês.

A notícia do projeto foi revelada um dia depois de Obama pedir a suspensão durante 120 dias dos julgamentos que acontecem em Guantánamo, com o objetivo de permitir a revisão das políticas e condições de detenção na prisão.

O presidente da OAB, Cezar Britto, considerou "uma vitória da civilização" a decisão de Barack Obama. "A OAB se associa aos democratas de todo o mundo por esse gesto histórico, de profunda significação moral, do presidente norte-americano, na expectativa de que, em nosso país, tenha reflexos efetivos no coração, na mente e nos atos dos responsáveis por operações em defesa da lei e da segurança pública", afirmou em nota.

Para ele, a ordem não enfraquece o combate ao terror e ao crime. “Ao contrário, fortalece moralmente esse combate, que não cessará. Ao despojar-se de meios ilícitos para empreendê-lo, os Estados Unidos recuperam alianças e apoio da opinião pública internacional, impedindo que réus se transformem em vítimas, pela supressão de direitos humanos elementares”, diz Britto.

Foto do texto: Amnestyusa.org
Foto da capa: whitehouse.gov