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Fundo de investimento

MJ multa quatro bancos por propaganda enganosa

A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os bancos Banespa e ABN Amro foram multados pelo Ministério da Justiça por violar o Código de Defesa do Consumidor. Motivo: oferecer  aplicações em fundos de investimento de renda fixa sem informar devidamente os riscos de perda.

Os bancos foram intimados e devem apresentar recurso à Secretaria de Direito Econômico. A multa mais alta, de R$ 1,5 milhão, foi aplicada ao Banco do Brasil (Administradora de Ativos e Valores Mobiliário S/A). O Banespa foi multado em R$ 861 mil; o ABN Amro em R$ 249 mil; e a Caixa Econômica Federal R$ 218 mil.

De acordo com o Ministério da Justiça, o principal problema está na fase pré-contratual. “Muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas”, informou, em nota, o MJ.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor aponta que esses bancos não ofereciam a orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo. O Ministério da Justiça esclarece que para entender melhor o título de renda fixa o cliente deve considerar cada título como um empréstimo. "Cada vez que compra um título de renda fixa, ele está emprestando dinheiro ao emissor, seja um banco, uma empresa ou o governo. Os títulos cobrados são a remuneração que o cliente recebe por emprestar seu dinheiro”, afirma a nota divulgada no site do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2009, 19h00

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