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Recursos admitidos

Aumenta número de processos apreciados pelo TJ-RO

O Diário da Justiça de Rondônia publicou o relatório de processos judiciais de competência da presidência do Tribunal de Justiça de janeiro a dezembro de 2008. Em relação ao ano de 2007, as ações apreciadas em 2008 aumentaram 46%. Em 2007, 2.118 processos foram apreciados. Em 2008, o número subiu para 3.096. Somados os despachos regimentais e e precatórios, que foram acrescentados ao relatório em 2008, o total de processos apreciados pela presidência no ano passado foi de 4.477.

A apreciação da admissibilidade dos recursos às instâncias superiores (STF e STJ) e processos administrativos, sejam disciplinares ou relativos a contratações diversas, estão entre as competências da presidência do Tribunal de Justiça. Segundo o relatório de 2008, dos 1.285 Recursos Especiais (para o STJ) apreciados, apenas 87 foram admitidos. Em relação aos Recursos Extraordinários, dos 464, 28 foram admitidos.

Os processos judiciais de competência da presidência do tribunal são: recurso extraordinário, recurso especial, recurso ordinário, agravo de instrumento, agravo regimental, embargos declaratórios, suspensão de liminar e suspensão de segurança.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2009, 14h30

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