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Direito à saúde

OAB-MS pede para interromper gestação de feto

A seccional da OAB de Mato Grosso do Sul vai entrar com ação, nesta terça-feira (20/1), na Justiça de Campo Grande para pedir a interrupção de uma gravidez porque o feto não tem o osso do crânio. O Ordem representará os pais do bebê. Segundo especialistas, o cérebro do feto está exposto ao líquido amniótico e a mãe corre risco de morte.

De acordo com o laudo médico, o nascituro apresenta "alteração de formação da estrutura encefálica" e "ausência da formação óssea da calota craniana, órbitas e osso nasal não definidos".

Como o casal não tem recursos financeiros e está em quadro depressivo por causa da situação, os próprios médicos, diante da confirmação do quadro clínico, procuraram o apoio da OAB-MS. Os médicos enviaram documento para pedir a adoção de providências urgentes para salvar a vida da mãe.

“Os médicos são taxativos em afirmar que essa situação representa risco de morte não apenas para o feto como para a mãe, se a gestação continuar", explica Delasnieve Miranda Daspet de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Mato Grosso do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009, 9h49

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