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Medida alternativa

Justiça tem de ser mais conciliatória, diz ministro

TrabalhistaMenos litígio e mais conciliação. Esse é um dos caminhos para o futuro do Judiciário no Brasil na opinião do ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro destacou a crescente demanda para o Judiciário. Somente em 2008 foram encaminhadas ao STJ mais de 350 mil ações. “É uma crescente avalanche de processo aguardando decisões”. Segundo ele, as demandas foram iniciadas com a Constituição Federal de 1988, que “despertou os anseios de cidadania da sociedade”.

A opinião do ministro é que se abriram diversas entradas para a Justiça, mas não as saídas. “Isso tem um impacto forte no STJ, que como ‘tribunal da cidadania’ e com competências as mais variadas possíveis, torna-se um funil para as várias demandas do Judiciário”.

Uma das soluções para o problema seria um esforço maior na área de conciliação. Mesmo não sendo um defensor da chamada “Justiça alternativa”, o ministro Massami Uyeda crê que muitas ações que chegam ao STJ poderiam ter sido resolvidas por caminhos alternativos, sem sequer adentrar o Judiciário. “Uma das características do ser humano como ser racional é a capacidade de diálogo, de comunicação. Por que não usamos esse atributo para encerrar uma questão que pode ser superada?”, questionou. O ministro acredita que um dos primeiros passos seria uma mudança de cultura dos operadores de direito. “Vivemos sob a cultura do litígio, do ‘vamos resolver esse problema no Judiciário’, quando essa solução deveria ser a última alternativa”, afirmou.

Para o ministro, a solução seria mudar a mentalidade do litígio por uma de mais concórdia já na faculdade. Ele sugere mesmo a criação nos currículos de faculdades de direito de uma disciplina sobre métodos alternativos de composição de conflitos. Ele apontou que o próprio Conselho Nacional de Justiça está empenhado no aumento da prática da conciliação, inclusive com a instituição do Dia Nacional da Conciliação. O ministro lembrou que ele mesmo tem uma vivência na área, pois, na década de 1980, em São Paulo, atuou no juizado informal, que foi um dos precursores dos juizados de pequenas causas.

Outra medida que o ministro considerou importantíssima foi a aprovação neste ano da adoção dos recursos repetitivos, criado com a Lei 11.672. Em seu ponto de vista, a medida, que impede que processos com matérias e argumentações iguais cheguem ao STJ, será essencial para desafogar o tribunal. “Basta ver que um processo da natureza dos recursos repetitivos tem atrás de si milhares de outros processos similares”, alerta. O ministro dá como exemplo conflitos decorrentes de contratos bancários, um tipo de ação que reuniria mais de 140 mil processos repetidos, sem contar questões que ainda estão sendo processadas nos tribunais locais.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009, 10h58

Comentários de leitores

3 comentários

Não só de conciliação vive o Jurisdicionado

aureliopeluso (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O país necessita na verdade de Judiciário isento, que não busque subterfúgios para evitar a prestação adequada da tutela jurisdicional. Precisa de um Judiciário competente e comprometido com a sua função. E não um Judiciário como se apresenta atualmente, onde o processo é visto como um problema e os recursos como os vilões; só existe excesso de recursos porque a maioria das decisões proferidas são ruins.

Prof. Massami - Um conciliador nato

alvim (Estudante de Direito - Comercial)

Tive a grande oportunidade de ser seu aluno no Curso de graduação, nas matérias de Processo Civil e Prática Jurídica. Seus ensinamentos, em sala de aula, e nos cafézinhos, sempre foram no sentido da conciliação, além de aprender muito, sobre processo civil, aliás, matéria escolhida na 2a. fase da OAB.
Hoje, pratico em minha atividade profissional, a conciliação. Antes de ajuizar uma demanda, busco todas as alternativas de compor amigavelmente. O próprio Estatuto da OAB, nos permite tal atividade.
Posso testemunhar que os resultados são excelentes, satisfazendo aos meus clientes, seus potenciais litigantes e minha conta bancária, pois o resultado financeiro é muito mais rápido.
Continuo firme nas lições do mestre. Antes da demanda, gaste energia tentando conciliar.

A culpa é do Poder Judiciário e não das partes e advogados

Rodrigo Moura Soares (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Discordo do i. Ministro. A Justiça deve ser mais objetiva. Não transferir a responsabilidade da solução do problema relativo ao excesso de processos aos advogados e partes. Acúmulo e o atraso se dão porque o Judiciário, em seu todo, ainda está atrasado em termos legislativos, tecnológicos e de recursos humanos. A solução é uma ampla reforma no sistema judiciário, que vai das regras processuais até o atendimento nos fóruns, passando pela férias forenses e, especialmente, a dos magistrados, e ainda, uma avaliação mais precisa e consciente por parte dos juízes, evitando, em seu início, ações inócuas ou absurdas, bem como, não provendo esse tipo de ação, que só serve à incitação da propositura de novas ações, muitas vezes, absurdas, despropositadas e sem sentido. E muitas dessas ações estão amparadas incorretamente pela assistência judiciária, trazendo mais bobagens ao judiciário. Esse tipo de providência, é que permitirá uma justiça mais célere e justa. Não adianta transferir a responsabilidade pela boa prestação jurisdicional ao jurisdicionado. A proposta do Ministro é como a ação das polícias, que ao invés de proteger a população, lançam campanhas "educativas" do tipo: "não use jóias; não pare seu carro em locais ermos; não ande desacompanhado, etc.". Não serve ao fim pretendido.

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